PORTARIA MCOM Nº 8.202, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.001326/2023-28, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 823/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada (C.N.P.J. Nº 39.133.202/0001-47), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, utilizando o canal 42 (quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Evangélica Boas Novas (C.N.P.J. Nº 84.541.689/0001-51), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Manaus/AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO