PORTARIA Nº 10.415, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1 º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022918/2023-83, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 15334/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela LM Telecomunicações Ltda
(C.N.P.J. Nº 05.083.608/0001-40), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 44 (quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedenteda sua programação, que passará a ser a Rádio Bel Ltda (C.N.P.J. Nº 03.718.562/0001-63), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Varginha, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO