Despacho Nº 194/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.006701/2025-98 e Nota Técnica nº 10241/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV Maranhão Central Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.927.630/0001-06, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos respectivos municípios.
Nelson Alves Pinto Neto
ANEXO:
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.006701/2025-98 e Nota Técnica nº 10241/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV Maranhão Central Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.927.630/0001-06, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos respectivos municípios.
Nelson Alves Pinto Neto
ANEXO:
| Processo | Localidade | UF | Número do FISTEL do Canal analógico | Serviço - Caráter | Canal Analógico | Canal Digital | Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico |
53115.006701/2025-98 | Zé Docas | MA | 50400733803 | RTV Secundária | 10 | 30 | 1/7/2024 |
| Pedreiras | MA | 50400735180 | 11- | 31 | 1/7/2024 | ||
| Colinas | MA | 50400738449 | 13+ | 30 | 1/7/2024 | ||
| Bacabal | MA | 50400739925 | 12 | 30 | 8/4/2024 | ||
| Pindaré-Mirim | MA | 50406532478 | 23 | 31 | 19/4/2024 | ||
| Turilândia | MA | 50400733722 | 4 | 29 | 1/4/2024 |
