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HDTV no Maranhão

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04/09/2023 - Nova Parabólica-TVRO-Sky Brasil 1
VC 42: Adicionado Rede 21 HD.​
 
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Nº 12.617 - Processo nº 53500.070262/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência ao CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA, CNPJ 57.569.196/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Timon/MA.
 
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Canal 14.1 no ar como tv futura HD, e o canal mirante 2 (tv futura )10.2 com tela travada mais com o áudio normal...
 
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PORTARIA Nº 10.042, DE 20 DE JULHO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o que consta no Processo nº 53115.017762/2023-19, especialmente os fundamentos consubstanciados na Nota Técnica nº 10559/2023/SEI-MCOM, chancelada pelo Parecer Jurídico nº 00467/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica atuante no MCOM, resolve:

Art. 1º Transferir a autorização outorgada por meio da Portaria nº 3.698, de 20 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2016, ao SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 10.305.548/0001-01, para a RÁDIO CAXIAS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 63.432.751/0001-05, que fica autorizada a executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 17 (dezessete), em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Bom Jesus das Selvas, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora transferida tem caráter precário e objetiva retransmitir os sinais provenientes do SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 10.305.548/0001-01, cuja concessão foi outorgada por meio do Decreto nº 93.282, de 23 de setembro de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1986, para execução do serviço no município de Timon, estado do Maranhão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
 
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