PORTARIA Nº 10.175, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020170/2023-84, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 12558/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Anajatuba (C.N.P.J. Nº 06.002.372/0001-33), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Anajatuba, estado do Maranhão, utilizando o canal 9 (nove), analógico, e o canal 44 (quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Mirante Ltda (C.N.P.J. Nº 07.306.616/0001-34), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO