Conteúdo do Relatório de Fiscalização:
"Os fiscais da Anatel, indicados nos itens (6.1.1. e 6.1.2.) deste relatório, compareceram em 17 março de 2026 no endereço indicado no item (3.1.) para prestar apoio técnico à Polícia Federal de São Paulo, em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão nos autos do processo 5012516-44.2025.4.03.6119 da Justiça Federal - 5ª Vara de Guarulhos.
No local a equipe encontrou em pleno funcionamento uma estação do serviço de radiodifusão sonora em FM, transmitindo na frequência de 84.7 MHz com intensidade de sinal de 97.8dBuV.
Tela do espectro radioelétrico da transmissão em FM:
No telhado do imóvel foi constatado o sistema irradiante composto por uma torre de sustentação e uma antena.
Fachada do endereço da estação clandestina:
Antena do tipo seta com dois elementos de 1/4 de onda:
Na entrada do imóvel foi visualizado painel de divulgação da rádio ilegal.
Porta de acesso ao estúdio e transmissor da rádio:
As equipes da Polícia Federal e da Anatel foram atendidas pelo Sr. Alexandre, funcionário da entidade, o qual informou que o responsável não se encontrava no local. Assim, através de ligações telefônicas à pessoa de pré-nome Ailton, informou que o transmissor estava trancado na sala ao lado do estúdio. O Sr. Ailton também informou os dados da qualificação dos responsáveis da emissora, os quais constam no Termo de Qualificação SP202603170950.
Estúdio da emissora:
Após os policiais forçarem a porta, foi encontrado o equipamento transmissor ligado e transmitindo.
Imagem do transmissor sintonizado na frequência 84.7 MHz e sendo utilizado sem a devida autorização:
Com acesso ao transmissor, a equipe de fiscalização da Anatel realizou a medição da potência de transmissão e obteve o valor de 780W.
Medição da potência do transmissor:
No conteúdo irradiado e gravado pela fiscalização (SEI n° 15362985), é possível copiar que a emissora utiliza a identificação "Rádio GRU FM 84,7MHz" e "Rádio Cumbica AM, ZYK773 1500kHz, Guarulhos/SP, Direção Geral Gerson Marcondes e Direção Executiva Ailton Moreno", desta maneira, fica caracterizado que a entidade autuada agia de forma voluntária e comissiva para realizar uso não autorizado do espectro radioelétrico na frequência 84.7 MHz, do serviço de radiodifusão sonora em FM.
Diante das constatações, os agentes de fiscalização da Anatel emitiram o Auto de Infração nº SP202603170950 e seus anexos em desfavor da entidade responsável devidamente identificado no Termo de Qualificação SEI n° 15341402 pelo uso não autorizado de radiofrequência.
Cabe acrescentar que a entidade possui outorga e autorização para executar o serviço de radiodifusão sonora em OM (1500kHz), sendo que no endereço funciona o estúdio da estação de OM, assim, não foram apreendidos outros equipamentos auxiliares que estavam em uso na estação clandestina de FM. Também vale informar que a entidade iniciou processo de migração para a faixa estendida de FM, entretanto, até o momento da fiscalização não havia qualquer autorização para funcionamento em FM.
Outra informação pertinente é que a estação de OM (SEI n° 15359112) que possui seu transmissor principal em outro bairro do município de Guarulhos/SP não estava em funcionamento desde o ano de 2014.
O equipamento transmissor foi apreendido pelos policiais e levados ao Departamento de Polícia Federal de São Paulo, onde ficou à disposição da justiça."