PORTARIA MCOM Nº 11.973, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (Alteração da geradora para a Boa Vontade TV)
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032096/2023-49, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 660/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Serra Talhada, estado de Pernambuco, utilizando o canal 24 (vinte e quatro) digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº 00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO