PORTARIA Nº 9.788, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016486/2023-71, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 9192/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Lima Campos (CNPJ Nº 06.933.519/0001-09), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Lima Campos, estado do Maranhão, utilizando o canal 7 (sete), analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Itapicuru Ltda (CNPJ Nº 10.461.622/0001-70), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Codó, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO