Bem-vindo!

Ao se registrar conosco, você poderá discutir, compartilhar e enviar mensagens privadas com outros membros de nossa comunidade.

Inscreva-se agora!
  • Olá, o tema escuro já está disponível no HT Fórum. Para usar, basta ir no final da página e clicar em (Fluent), em seguida selecione o (Fluent V2 Dark).

HDTV em Sergipe

Membro conhecido
Jan
208
447
Em que parte "em breve"? Dias ou semanas? Não diz.
Quando alguém posta que uma emissora vai chegar (seja rádio ou TV) e escrever "em breve" já desconfio na hora!​
Como se trata de canal evangélico, duvido é nada entrar no ar super rápido. Vide o 10.1 TV Mundial em Aracaju.
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
PORTARIA MCOM Nº 13.345, DE 27 DE MAIO DE 2024

Institui o Programa Brasil Digital com vistas a ampliar a oferta de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão digital terrestre no país.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso II, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Programa Brasil Digital, com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução desses serviços. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - Rede Legislativa: conjunto de emissoras de televisão do Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com sinal de televisão aberta e gratuita, criada pelo Ato da Mesa nº 52/2012, da Câmara dos Deputados, para transmissão das programações da TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia estadual e TV Câmara municipal, por meio de recurso da multiprogramação, utilizando o canal consignado ao Poder Legislativo federal; II - Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP): conjunto de emissoras e retransmissoras de televisão aberta e gratuita da EBC e de entidades que possuam contratos, acordos de cooperação ou outros ajustes com essa empresa pública, nos termos da Norma da Rede Nacional de Comunicação Pública/Televisão - NOR 401, expedida pela EBC, e outros instrumentos normativos; III - municípios elegíveis: municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre ou de ancilares; IV - local de instalação: área com disponibilidade de energia elétrica e acesso à Internet destinada à implantação de estação de televisão digital, conforme especificações mínimas estabelecidas no Anexo desta Portaria; V - infraestrutura básica: torre ou outra infraestrutura vertical utilizada para instalação das antenas transmissoras e abrigo para equipamentos transmissores e acessórios, conforme especificações mínimas estabelecidas no Anexo desta Portaria; VI - estação de televisão digital: conjunto de equipamentos necessários para transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital, incluindo a infraestrutura básica, antenas transmissoras e receptoras de sinais de televisão via satélite e instalações acessórias; VII - instituição parceira: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital; e VIII - instituição beneficiária: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que utilizará os equipamentos implantados pelo programa para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre ou de ancilares. Art. 3º O Programa Brasil Digital consistirá na seleção de instituições parceiras para a gestão do local de instalação e da infraestrutura básica necessária para a oferta do serviço de televisão digital e na aquisição e implantação de estações de televisão digital e doação de equipamentos transmissores para instituições beneficiárias para a transmissão da programação de que trata o art. 1º. Parágrafo único. O local de instalação e a infraestrutura básica sob gestão das instituições parceiras deverão ter capacidade para a instalação de equipamentos que permitam, no mínimo, operação de um canal de radiofrequência para a transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC e de um canal consignado ao Poder Legislativo Federal. Art. 4º As estações de televisão do Programa Brasil Digital somente serão implantadas nos municípios em que haja: I - instituição parceira habilitada e que disponibilize, naqueles municípios, local de instalação adequado às condições mínimas necessárias.
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024


Nº 7.922 Processo nº 53500.040726/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 7.923 Processo nº 53500.040730/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagarto/SE.

Nº 7.924 Processo nº 53500.040737/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 7.925 Processo nº 53500.040738/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2024

Nº 8.406 Processo nº 53500.037595/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.458 Processo nº 53500.040750/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.459 Processo nº 53500.040761/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 8.460 Processo nº 53500.040770/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.824 - Processo nº 53500.040778/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.884 - Processo nº 53500.040724/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé de São Francisco/SE.

Nº 8.885 - Processo nº 53500.040725/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA, CNPJ 13.097.050/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 8.886 - Processo nº 53500.040727/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 8.887 - Processo nº 53500.040731/2024-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Alegre de Sergipe/SE.

Nº 8.888 - Processo nº 53500.040732/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.889 - Processo nº 53500.040733/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedrinhas/SE.

Nº 8.890 - Processo nº 53500.040735/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço Verde/SE.

Nº 8.891 - Processo nº 53500.040751/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO FENIX LTDA, CNPJ 10.796.135/0001-69, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.892 - Processo nº 53500.040767/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.893 - Processo nº 53500.040810/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço Verde/SE.

Nº 8.894 - Processo nº 53500.040813/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 8.895 - Processo nº 53500.040814/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.896 - Processo nº 53500.040817/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.


RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
Sep
1,360
3,026
Staff member
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024

Nº 6.923 - Processo nº 53500.038636/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gararu/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
Top