HDTV em Sergipe

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Em que parte "em breve"? Dias ou semanas? Não diz.
Quando alguém posta que uma emissora vai chegar (seja rádio ou TV) e escrever "em breve" já desconfio na hora!​
Como se trata de canal evangélico, duvido é nada entrar no ar super rápido. Vide o 10.1 TV Mundial em Aracaju.
 
PORTARIA MCOM Nº 13.345, DE 27 DE MAIO DE 2024

Institui o Programa Brasil Digital com vistas a ampliar a oferta de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão digital terrestre no país.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso II, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Programa Brasil Digital, com o objetivo de ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução desses serviços. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se: I - Rede Legislativa: conjunto de emissoras de televisão do Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com sinal de televisão aberta e gratuita, criada pelo Ato da Mesa nº 52/2012, da Câmara dos Deputados, para transmissão das programações da TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia estadual e TV Câmara municipal, por meio de recurso da multiprogramação, utilizando o canal consignado ao Poder Legislativo federal; II - Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP): conjunto de emissoras e retransmissoras de televisão aberta e gratuita da EBC e de entidades que possuam contratos, acordos de cooperação ou outros ajustes com essa empresa pública, nos termos da Norma da Rede Nacional de Comunicação Pública/Televisão - NOR 401, expedida pela EBC, e outros instrumentos normativos; III - municípios elegíveis: municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre ou de ancilares; IV - local de instalação: área com disponibilidade de energia elétrica e acesso à Internet destinada à implantação de estação de televisão digital, conforme especificações mínimas estabelecidas no Anexo desta Portaria; V - infraestrutura básica: torre ou outra infraestrutura vertical utilizada para instalação das antenas transmissoras e abrigo para equipamentos transmissores e acessórios, conforme especificações mínimas estabelecidas no Anexo desta Portaria; VI - estação de televisão digital: conjunto de equipamentos necessários para transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital, incluindo a infraestrutura básica, antenas transmissoras e receptoras de sinais de televisão via satélite e instalações acessórias; VII - instituição parceira: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital; e VIII - instituição beneficiária: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que utilizará os equipamentos implantados pelo programa para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre ou de ancilares. Art. 3º O Programa Brasil Digital consistirá na seleção de instituições parceiras para a gestão do local de instalação e da infraestrutura básica necessária para a oferta do serviço de televisão digital e na aquisição e implantação de estações de televisão digital e doação de equipamentos transmissores para instituições beneficiárias para a transmissão da programação de que trata o art. 1º. Parágrafo único. O local de instalação e a infraestrutura básica sob gestão das instituições parceiras deverão ter capacidade para a instalação de equipamentos que permitam, no mínimo, operação de um canal de radiofrequência para a transmissão da programação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC e de um canal consignado ao Poder Legislativo Federal. Art. 4º As estações de televisão do Programa Brasil Digital somente serão implantadas nos municípios em que haja: I - instituição parceira habilitada e que disponibilize, naqueles municípios, local de instalação adequado às condições mínimas necessárias.
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024


Nº 7.922 Processo nº 53500.040726/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 7.923 Processo nº 53500.040730/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagarto/SE.

Nº 7.924 Processo nº 53500.040737/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 7.925 Processo nº 53500.040738/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2024

Nº 8.406 Processo nº 53500.037595/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.458 Processo nº 53500.040750/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.459 Processo nº 53500.040761/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 8.460 Processo nº 53500.040770/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.824 - Processo nº 53500.040778/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.884 - Processo nº 53500.040724/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé de São Francisco/SE.

Nº 8.885 - Processo nº 53500.040725/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA, CNPJ 13.097.050/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 8.886 - Processo nº 53500.040727/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Estância/SE.

Nº 8.887 - Processo nº 53500.040731/2024-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Alegre de Sergipe/SE.

Nº 8.888 - Processo nº 53500.040732/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.889 - Processo nº 53500.040733/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedrinhas/SE.

Nº 8.890 - Processo nº 53500.040735/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço Verde/SE.

Nº 8.891 - Processo nº 53500.040751/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO FENIX LTDA, CNPJ 10.796.135/0001-69, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 8.892 - Processo nº 53500.040767/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.893 - Processo nº 53500.040810/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço Verde/SE.

Nº 8.894 - Processo nº 53500.040813/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

Nº 8.895 - Processo nº 53500.040814/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 8.896 - Processo nº 53500.040817/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.


RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024

Nº 6.923 - Processo nº 53500.038636/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gararu/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024

Nº 7.174 - Processo nº 53500.040299/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
 
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024

Nº 7.456 Processo nº 53500.040771/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabaianinha/SE.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto
 
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024

Nº 7.518 - Processo nº 53500.037516/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ 15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagarto/SE.

Nº 7.519 - Processo nº 53500.037519/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ 15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.

Nº 7.520 - Processo nº 53500.037520/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ 15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedrinhas/SE.

Nº 7.525 - Processo nº 53500.038331/2024-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PROPRIA PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ 13.117.320/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto
 
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024

Nº 8.343 - Processo nº 53500.040745/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ nº 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé de São Francisco/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

 
Eu adoraria muito ver o SBT voltando à ter uma afiliada no estado de Sergipe. É um absurdo a TV do Sisi não ter afiliada sergipana e ter somente uma retransmissora em Aracaju. Aliás, quais são os grupos cotados para ser afiliada do SBT em Sergipe?
 
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024

Nº 10.377 - Processo nº 53500.040728/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabaianinha/SE.

Nº 10.378 - Processo nº 53500.040756/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço Verde/SE.

Nº 10.379 - Processo nº 53500.040763/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Salgado/SE.

Nº 10.380 - Processo nº 53500.040774/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabaianinha/SE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
 
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