GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 11.795, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.028829/2023-41, resolve: Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.028811/2023-49, resolve: Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES