HDTV Em Chapecó e Oeste Catarinense

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PORTARIA MCOM Nº 5.747, DE 13 DE JULHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.011679/2022-55, resolve:

Art. 1º Consignar à entidade TELEVISÃO JOAÇABA LTDA., CNPJ nº 79.845.830/0001-70, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de JOAÇABA (Luzerna)/SC, o canal 42 (quarenta e dois), em caráter primário, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015 e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
tava vendo no site q é possível ordenar por data pra tentar descobrir as novas outorgas e já aparece várias!!!
 
Nº 9. 921 Processo nº 53500.290913/2022-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anchieta/SC.

Nº 9. 924 Processo nº 53500.290918/2022-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Água Doce/SC.
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Essas foram publicadas hoje
 
Nº 9. 921 Processo nº 53500.290913/2022-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anchieta/SC.

Nº 9. 924 Processo nº 53500.290918/2022-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Água Doce/SC.

Essas foram publicadas hoje
Então há uma esperança da NSC TV colocar o sinal digital aqui em Maravilha ainda esse a ano!! (tanto TV Joaçaba Ltda e Televisão Chapecó são as razões sociais da NSC TV Centro Oeste e NSC TV Chapecó). Quem sabe há uma esperança para as outras (TVBV, Record News), além do SCC SBT, que já foi prometido para esse ano também.
 
PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, substituto eventual, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:

Art. 1º. Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, as Concessionárias do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB) e Entidades cedentes da programação (ECP), nos termos do art. 16 da Portaria nº 2.524/2021, para executar o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas em municípios das fases 1.1, 1.3, 1.4 e 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.

Art. 2º. A presente autorização reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º. Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

ANEXO I - RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
 
(Parte SC)
SCAgrolândia45PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952707
SCAgronômica45PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025034
SCÁgua Doce46PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702709
SCAnchieta24PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902854
SCAnchieta38PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214456
SCAnita Garibaldi40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822184
SCAnitápolis24PrimárioNC COMUNICACOES SA79.227.963/0001-822861
SCArmazém17PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762714
SCArroio Trinta30PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122797
SCAtalanta22PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952877
SCAtalanta25PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025033
SCAurora28PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952880
SCAurora45PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025035
SCAurora34PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822195
SCBenedito Novo28PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952716
SCBenedito Novo32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214447
SCBom Retiro30PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122796
SCBom Retiro18PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025038
SCBotuverá25PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952884
SCBraço do Norte33PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822198
SCBraço do Norte39PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122791
SCCaibi32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214448
SCCaibi25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902885
SCCampo Alegre35PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082720
SCCampo Belo do Sul40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822200
SCCampo Erê16PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214460
SCCampo Erê39PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822201
SCCaxambu do Sul43PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214453
SCCoronel Freitas19PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214466
SCCoronel Freitas45PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902731
SCDescanso35PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902732
SCDescanso32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214467
SCDoutor Pedrinho22PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952889
SCErval Velho31PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702890
SCErval Velho23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822210
SCFaxinal dos Guedes25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902734
SCGalvão39PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214470
SCGalvão35PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902891
SCGrão Pará26PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762894
SCGuabiruba30PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952666
SCGuabiruba42PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122790
SCGuaraciaba32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214499
SCGuarujá do Sul28PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122798
SCGuarujá do Sul20PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13216153
 
Última edição:
SCIbicaré40PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702896
SCIbicaré42PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822225
SCIbirama23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-08220664
SCIbirama46PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952667
SCImbuia17PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952898
SCIpira42PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214455
SCIpumirim35PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902737
SCItá32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214500
SCItapiranga46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822259
SCItapiranga24PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902673
SCItuporanga45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822262
SCJaguaruna32PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122792
SCJaguaruna45PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762677
SCLacerdópolis23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822314
SCLacerdópolis35PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702939
SCLebon Régis23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822317
SCLontras45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822320
SCMajor Gercino25PrimárioNC COMUNICACOES SA79.227.963/0001-822942
SCMajor Vieira34PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082742
SCMatos Costa32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214503
SCModelo25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902943
SCMonte Castelo33PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082743
SCNova Erechim42PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902944
SCNova Veneza40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822330
SCNova Veneza24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762744
 
Última edição:
SCOtacílio Costa46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822333
SCPalmitos45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822340
SCPalmitos24PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902683
SCPapanduva25PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082684
SCPapanduva38PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214449
SCPeritiba33PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902949
SCPeritiba32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214504
SCPetrolândia33PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025045
SCPinheiro Preto40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822384
SCPinheiro Preto32PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122799
SCPinheiro Preto33PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702951
SCPiratuba19PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702964
SCPiratuba40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822385
SCPonte Alta45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822387
SCPonte Alta25PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702971
SCPresidente Castello Branco25PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702976
SCPresidente Getúlio45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822398
SCPresidente Nereu33PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025049
SCPresidente Nereu24PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952981
SCPresidente Nereu40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822399
SCQuilombo25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902747
SCRio das Antas31PrimárioTELEVISAO CULTURA SOCIEDADE ANONIMA83.900.050/0001-5221982
SCRio do Oeste33PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952748
SCRio do Oeste40PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025052
SCRio dos Cedros34PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952751
SCRio dos Cedros15PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025051
SCRio Fortuna28PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762993
SCRio Fortuna32PrimárioTV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA79.875.902/0001-2121998
SCRodeio33PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952752
SCSalete45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822411
SCSalete38PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214451
SCSalete24PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025054
SCSalto Veloso32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214452
SCSanta Rosa de Lima30PrimárioTV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA79.875.902/0001-2121999
SCSanta Rosa de Lima18PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-7621001
SCSanta Rosa de Lima34PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-76215234
SCSanto Amaro da Imperatriz24PrimárioNC COMUNICACOES AS79.227.963/0001-822686
SCSão Bonifácio14PrimárioNC COMUNICACOES SA79.227.963/0001-8221005
SCSão Bonifácio33PrimárioNC COMUNICACOES SA79.227.963/0001-8221006
SCSão José do Cedro46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822415
SCSão José do Cerrito42PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-7027
 
Última edição:
SCSão José do Cerrito40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822660
SCSão Ludgero16PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762760
SCSão Martinho24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-7621009
SCSaudades32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214507
SCSaudades24PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902761
SCSeara19PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902691
SCSeara25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902687
SCSeara46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822661
SCSeara22PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902690
SCSiderópolis40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822662
SCTimbé do Sul35PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-7621010
SCTrês Barras18PrimárioTV OMEGA LTDA02.131.538/0001-60214849
SCTrês Barras42PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082696
SCTreze de Maio40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822667
SCTreze de Maio24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762766
SCTreze Tílias25PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702767
SCTrombudo Central30PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025055
SCTrombudo Central25PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952769
SCTrombudo Central45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822669
SCUrussanga40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822670
SCUrussanga24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762698
SCVidal Ramos28PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025056
SCVitor Meireles42PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-9521017
SCWitmarsum34PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-9521018
SCXavantina32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13216154
SCXaxim27PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214510
 
Última edição:
SCSão José do Cerrito40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822660
SCSão Ludgero16PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762760
SCSão Martinho24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-7621009
SCSaudades32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214507
SCSaudades24PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902761
SCSeara19PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902691
SCSeara25PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902687
SCSeara46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822661
SCSeara22PrimárioTELEVISAO CHAPECO S/A76.851.492/0001-902690
SCSiderópolis40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822662
SCTimbé do Sul35PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-7621010
SCTrês Barras18PrimárioTV OMEGA LTDA02.131.538/0001-60214849
SCTrês Barras42PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082696
SCTreze de Maio40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822667
SCTreze de Maio24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762766
SCTreze Tílias25PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702767
SCTrombudo Central30PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025055
SCTrombudo Central25PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952769
SCTrombudo Central45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822669
SCUrussanga40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822670
SCUrussanga24PrimárioNSC TV Criciúma LTDA82.916.503/0001-762698
SCVidal Ramos28PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-7025056
SCVitor Meireles42PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-9521017
SCWitmarsum34PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-9521018
SCXavantina32PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13216154
SCXaxim27PrimárioRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA60.509.239/0001-13214510
Boa tarde
Esses todos, no caso, fazem parte do Digitaliza Brasil? No caso vamos ter que esperar todos esses receber, para depois as cidades não contempladas (não sei por qual motivo, mas isso não importa) receber o sinal digital. Ainda tem Maravilha, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Princesa, Bandeirante, entre outros para receber. Se esperamos até agora, por que não esperar mais um tempo? O prazo máximo é até 2023, para todas, eu disse todas, as cidades estarem digitalizadas, com o tenebroso sinal analógico desligado. Afinal são 295 municípios no total! e sonho ver os 295 municípios com os canais digitais ativados. Vamos confiar. Espero que depois não estiquem o prazo para 2040, 2050...
 
Boa tarde
Esses todos, no caso, fazem parte do Digitaliza Brasil? No caso vamos ter que esperar todos esses receber, para depois as cidades não contempladas (não sei por qual motivo, mas isso não importa) receber o sinal digital. Ainda tem Maravilha, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Princesa, Bandeirante, entre outros para receber. Se esperamos até agora, por que não esperar mais um tempo? O prazo máximo é até 2023, para todas, eu disse todas, as cidades estarem digitalizadas, com o tenebroso sinal analógico desligado. Afinal são 295 municípios no total! e sonho ver os 295 municípios com os canais digitais ativados. Vamos confiar. Espero que depois não estiquem o prazo para 2040, 2050...
parecem serem, tem até isso da outorga até chegar ao sinal no ar varias etapas!!!
 
Última edição:
PORTARIA Nº 5.387, DE 27 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, substituto, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:

Art. 1º Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO VIEGAS CAIXETA

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONSIGNADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
 
PORTARIA Nº 5.387, DE 27 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, substituto, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:

Art. 1º Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO VIEGAS CAIXETA

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONSIGNADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL

..................................

(Parte SC)
SCÁgua Doce30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321773
SCAnchieta28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321802
SCApiúna17SecundárioPREFEITURA MUNICIPAL DE APIUNA79.373.767/0001-16216131
SCApiúna32PrimárioPREFEITURA MUNICIPAL DE APIUNA79.373.767/0001-16216132
SCArroio Trinta23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822124
SCBom Retiro40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822126
SCBombinhas28PrimárioTV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA79.875.902/0001-2121886
SCBombinhas25PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952657
SCCapinzal30SecundárioPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL82.939.406/0001-07216125
SCCoronel Freitas27PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8326646
SCCorupá35PrimárioCIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO82.611.617/0001-082665
SCDescanso28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321775
SCDoutor Pedrinho34PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-702900
SCErval Velho30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321777
SCFaxinal dos Guedes28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321778
SCGalvão28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321779
SCGuaraciaba28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321780
SCGuarujá do Sul38PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321781
SCIbicaré30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321782
SCIbirama22PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-702901
SCIporã do Oeste23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822128
SCIpumirim28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321783
SCItá23PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822133
SCItá28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321784
SCItapema46PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822130
SCItapema32PrimárioTV BARRIGA VERDE SA83.601.690/0001-6122720
SCItapiranga28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321785
SCItuporanga22PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-702902
SCJaborá30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321887
SCMatos Costa30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321786
SCMeleiro30PrimárioTV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA79.875.902/0001-2121787
SCModelo28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321789
SCOuro33PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702746
SCOuro40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822134
SCPinhalzinho27SecundárioMUNICIPIO DE PINHALZINHO83.021.857/0001-15216185
SCPinhalzinho28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321790
SCPiratuba30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321791
SCPonte Alta do Norte34PrimárioTELEVISAO JOACABA LTDA79.845.830/0001-702974
SCPresidente Getúlio22PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-702903
SCQuilombo27PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321792
SCRio das Antas40PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822135
SCSanto Amaro da Imperatriz27SecundárioPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ82.892.324/0001-46216180
SCSão José do Cedro28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321795
SCSaudades28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321796
SCSeara28PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321798
SCTaió22PrimárioFUNDACAO OSNY JOSE GONCALVES72.448.640/0001-702904
SCTaió45PrimárioTELEVISAO LAGES LTDA83.012.013/0001-0822139
SCTaió24PrimárioTV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A82.645.029/0001-952695
SCTreze Tílias31SecundárioPREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TILIAS82.777.251/0001-41216148
SCVargem Bonita30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-83214541
SCXavantina30PrimárioTV O ESTADO LTDA78.647.633/0001-8321800
 
Última edição:
parecem serem, tem até isso da outorga até chegar ao sinal no ar varias etapas!!!
Ou seja... os canais autorizados que estão em amarelo segundo o line-up, esquece por enquanto (TVBV, Record News no caso de Maravilha) só mesmo final de 2023
 
Ou seja... os canais autorizados que estão em amarelo segundo o line-up, esquece por enquanto (TVBV, Record News no caso de Maravilha) só mesmo final de 2023
talvez, pq nas cidades de fora do programa dependa unicamente das emissoras mesmo!!
 
Dia 18/07/2022, finalmente o canal Inova SC 10.4 para nós de Chapecó, Xanxerê e Maravilha, está no ar...
Iniciou às 7hs da Manhã, finalmente um canal para o empreendedorismo catarinense!!

Eis a notícia:

Estranho q em anúncios de onde assistir tanto esse canal quanto as aulas mandam sintonizar no 3.2, x.3, x.4 sendo q desde ano passado funcionou só no início mas soh da pra assistir no 10.2, x.3, x.4!!!
 
Última edição:
Estranho q em anúncios de onde assistir tanto esse canal quanto as aulas mandam assistir no 3.2, x.3, x.4 sendo q desde ano passado funcionou só no início mas soh da pra assistir no 10.2, x.3, x.4!!!
Verdade, eu notei isso também
 
pelo jeito povo ainda nem sabe da existência desses sub-canais nem os "alunos"!!!:D
Pois é... Os Educa SC para os alunos é uma mão na roda", pois quem precisa fazer uma revisão do conteúdo das diversas Maneiras. (10.2 para o Ensino Fundamental e o 10.3 para o Ensino Médio) e a TV Inova SC (10.4) tem muitas sugestões, ensinamentos para quem precisa montar uma empresa. O detalhe é que a Secretaria da Educação não divulga nas escolas para que os alunos possam assistir e tirar suas dúvidas. E o SEBRAE SC poderia divulgar em todos os locais onde há uma unidade para que mais pessoas possam receber essas dicas. Infelizmente esses 3 subcanais são pouco explorados.
 
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