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Roberval de Jesus Silva · 22/3/24

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.565 - Processo nº 53500.014651/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Abaíra/BA.

Nº 2.566 - Processo nº 53500.014653/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acajutiba/BA.

ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.804 - Processo nº 53500.012907/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cordeiros/BA .

Nº 2.805 - Processo nº 53500.012910/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coribe/BA .

Nº 2.806 - Processo nº 53500.012912/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coribe/BA .

Nº 2.807 - Processo nº 53500.012914/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Correntina/BA .

Nº 2.808 - Processo nº 53500.012917/2024-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Correntina/BA .

Nº 2.809 - Processo nº 53500.012918/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cotegipe/BA .

Nº 2.810 - Processo nº 53500.012921/2024-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Encruzilhada/BA .

Nº 2.811 - Processo nº 53500.012922/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Entre Rios/BA

Nº 2.812 - Processo nº 53500.012925/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Érico Cardoso/BA .

Nº 2.813 - Processo nº 53500.012928/2024-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Esplanada/BA .

TIBERIO EMIDIO DE GOD-Gerente Substituto

Roberval de Jesus Silva · 25/3/24

DESPACHO Nº 112/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 01250.025430/2020- 15, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 3598/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 14+ (quatorze decalado para mais) à União, a partir de 16/06/2020, outorgado à TV Cabrália Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.494.265/0001-35, Fistel 50400502160, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Teixeira de Freitas/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 21 (vinte e um), consignado por intermédio da Portaria nº 440, de 3 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2013.

ANTÔNIO MALVA NETO

Roberval de Jesus Silva · 25/3/24

ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.787 - Processo nº 53500.010737/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES S/C, CNPJ 03.730.337/0001- 42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís Eduardo Magalhães/BA.

Nº 2.788 - Processo nº 53500.010979/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ 13.476.833/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itororó/BA.

Nº 2.791 - Processo nº 53500.012843/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canudos/BA .

Nº 2.792 - Processo nº 53500.012848/2024-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Capim Grosso/BA .

Nº 2.793 - Processo nº 53500.012850/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caravelas/BA .

Nº 2.814 - Processo nº 53500.013028/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA .

Nº 2.815 - Processo nº 53500.013035/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fátima/BA .

Nº 2.816 - Processo nº 53500.013073/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fátima/BA .

Nº 2.817 - Processo nº 53500.013075/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Filadélfia/BA .

Nº 2.818 - Processo nº 53500.013076/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Firmino Alves/BA.

Nº 2.819 - Processo nº 53500.013127/2024-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gandu/BA .

Nº 2.820 - Processo nº 53500.013129/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gavião/BA .

Nº 2.821 - Processo nº 53500.013131/2024-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gentio do Ouro/BA.

Nº 2.822 - Processo nº 53500.013132/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gongogi/BA .

Nº 2.823 - Processo nº 53500.013134/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaratinga/BA .

Nº 2.824 - Processo nº 53500.013137/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaratinga/BA .

Nº 2.825 - Processo nº 53500.013245/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Heliópolis/BA .

Nº 2.826 - Processo nº 53500.013248/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Heliópolis/BA .

Nº 2.827 - Processo nº 53500.013252/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iaçu/BA.

Nº 2.828 - Processo nº 53500.013253/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiassucê/BA .

Nº 2.829 - Processo nº 53500.013257/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicoara/BA .

Nº 2.830 - Processo nº 53500.013258/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicuí/BA .

Nº 2.831 - Processo nº 53500.013261/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibipeba/BA .

Nº 2.832 - Processo nº 53500.013263/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiquera/BA .

Nº 2.833 - Processo nº 53500.013265/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirapuã/BA .

Nº 2.834 - Processo nº 53500.013267/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirataia/BA .

Nº 2.835 - Processo nº 53500.014658/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA .

Nº 2.836 - Processo nº 53500.014712/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA.

Nº 2.837 - Processo nº 53500.014747/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catu/BA .

Nº 2.838 - Processo nº 53500.014871/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Irecê/BA .

Nº 2.839 - Processo nº 53500.014916/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pé de Serra/BA .

Nº 2.840 - Processo nº 53500.014918/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedro Alexandre/BA .

Nº 2.841 - Processo nº 53500.014924/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piatã/BA .

Nº 2.842 - Processo nº 53500.014981/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pilão Arcado/BA .

Nº 2.843 - Processo nº 53500.014986/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pindaí/BA .

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

edugs · 25/3/24

Roberval de Jesus Silva disse:
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.787 - Processo nº 53500.010737/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES S/C, CNPJ 03.730.337/0001- 42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís Eduardo Magalhães/BA.

Nº 2.788 - Processo nº 53500.010979/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ 13.476.833/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itororó/BA.

Nº 2.791 - Processo nº 53500.012843/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canudos/BA .

Nº 2.792 - Processo nº 53500.012848/2024-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Capim Grosso/BA .

Nº 2.793 - Processo nº 53500.012850/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caravelas/BA .

Nº 2.814 - Processo nº 53500.013028/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA .

Nº 2.815 - Processo nº 53500.013035/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fátima/BA .

Nº 2.816 - Processo nº 53500.013073/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fátima/BA .

Nº 2.817 - Processo nº 53500.013075/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Filadélfia/BA .

Nº 2.818 - Processo nº 53500.013076/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Firmino Alves/BA.

Nº 2.819 - Processo nº 53500.013127/2024-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gandu/BA .

Nº 2.820 - Processo nº 53500.013129/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gavião/BA .

Nº 2.821 - Processo nº 53500.013131/2024-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gentio do Ouro/BA.

Nº 2.822 - Processo nº 53500.013132/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Gongogi/BA .

Nº 2.823 - Processo nº 53500.013134/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaratinga/BA .

Nº 2.824 - Processo nº 53500.013137/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaratinga/BA .

Nº 2.825 - Processo nº 53500.013245/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Heliópolis/BA .

Nº 2.826 - Processo nº 53500.013248/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Heliópolis/BA .

Nº 2.827 - Processo nº 53500.013252/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iaçu/BA.

Nº 2.828 - Processo nº 53500.013253/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiassucê/BA .

Nº 2.829 - Processo nº 53500.013257/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicoara/BA .

Nº 2.830 - Processo nº 53500.013258/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicuí/BA .

Nº 2.831 - Processo nº 53500.013261/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibipeba/BA .

Nº 2.832 - Processo nº 53500.013263/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiquera/BA .

Nº 2.833 - Processo nº 53500.013265/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirapuã/BA .

Nº 2.834 - Processo nº 53500.013267/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirataia/BA .

Nº 2.835 - Processo nº 53500.014658/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA .

Nº 2.836 - Processo nº 53500.014712/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA.

Nº 2.837 - Processo nº 53500.014747/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catu/BA .

Nº 2.838 - Processo nº 53500.014871/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Irecê/BA .

Nº 2.839 - Processo nº 53500.014916/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pé de Serra/BA .

Nº 2.840 - Processo nº 53500.014918/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedro Alexandre/BA .

Nº 2.841 - Processo nº 53500.014924/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piatã/BA .

Nº 2.842 - Processo nº 53500.014981/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pilão Arcado/BA .

Nº 2.843 - Processo nº 53500.014986/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pindaí/BA .

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

Na prática, o que significa?

Gutherng · 25/3/24

edugs disse:
Na prática, o que significa?

Uma autorização essencial para que um canal entre em funcionamento.

Davidson Silva · 25/3/24

Adicionado Canais em Ituberá
Fonte: Portalbsd

Roberval de Jesus Silva · 27/3/24

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.761 - Processo nº 53500.014014/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CNPJ 13.825.484/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amargosa/BA .

ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.854 - Processo nº 53500.015019/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA .

Nº 2.855 - Processo nº 53500.015021/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Prado/BA .

Nº 2.856 - Processo nº 53500.015025/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Presidente Jânio Quadros/BA .

Nº 2.857 - Processo nº 53500.015028/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Queimadas/BA .

Nº 2.858 - Processo nº 53500.015031/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Quijingue/BA .

Nº 2.859 - Processo nº 53500.015034/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rafael Jambeiro/BA .

Nº 2.860 - Processo nº 53500.015060/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Retirolândia/BA .

Nº 2.861 - Processo nº 53500.015061/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Riachão das Neves/BA.

Nº 2.862 - Processo nº 53500.015063/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Riachão do Jacuípe/BA.

Nº 2.863 - Processo nº 53500.015066/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO BAHIA S.A., CNPJ nº 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Fátima/BA .

Nº 2.864 - Processo nº 53500.015397/2024-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Santa Cruz Ltda, CNPJ 13.476.833/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.

ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.932 - Processo nº 53500.014183/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRATAIA, CNPJ 14.131.569/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirataia/BA .

Nº 2.933 - Processo nº 53500.017371/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS, CNPJ 14.263.859/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio de Contas/BA

TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto

andre-itu · 27/3/24

Alguém sabe se a RTN (TV A Crítica) já está operando em Feira de Santana?

Roberval de Jesus Silva · 27/3/24

andre-itu disse:
Alguém sabe se a RTN (TV A Crítica) já está operando em Feira de Santana?

Pelo que eu sei, não!

Roberval de Jesus Silva · 28/3/24

ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.067 - Processo nº 53500.012336/2024-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araci/BA

ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.182 - Processo nº 53500.012569/2024-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caatiba/BA .

Nº 3.183 - Processo nº 53500.012574/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caculé/BA.

Nº 3.184 - Processo nº 53500.012577/2024-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caém/BA.

Nº 3.185 - Processo nº 53500.012586/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caldeirão Grande/BA.

Nº 3.186 - Processo nº 53500.012594/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo Alegre de Lourdes/BA.

Nº 3.187 - Processo nº 53500.012603/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canápolis/BA .

Nº 3.188 - Processo nº 53500.012611/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canarana/BA .

Nº 3.189 - Processo nº 53500.012620/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cândido Sales/BA.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

TVabf (Samuel) · 30/3/24

Roberval de Jesus Silva disse:
GERADORA PARA SANTO ANTÔNIO DE JESUS

PORTARIA MCOM Nº 12.414, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 10, inciso I, alínea "b", c/c o art. 32 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, bem como o que consta do Processo nº 53115.000872/2024- 22, resolve: Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital - TVD, com fins exclusivamente educativos, nas localidades indicadas. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO

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Top!

TVabf (Samuel) · 30/3/24

Q

Bruno Leonard disse:
EBC amplia transmissão de rádio e TV para mais de 500 mil pessoas em 27 cidades

Com as autorizações, a EBC passa a ter canal autorizado para transmitir seus sinais de rádio e TV, com programação que inclui conteúdo local dessas parceiras com fins exclusivamente educativos

telaviva.com.br

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou a ampliação da transmissão do sistema de rádio e TV da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para mais de 500 mil pessoas em 27 cidades do Norte ao Sul do Brasil. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 6. [...] Com as autorizações, a EBC passa a ter canal autorizado para transmitir seus sinais de rádio e TV, com programação que inclui conteúdo local dessas parceiras com fins exclusivamente educativos. As portarias foram apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação da secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino; do secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ricardo Zamora; do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca; do presidente da EBC, Jean Lima; e de reitores e representantes das universidades estaduais e municipais de todo o país. [...]

Transmissão

O serviço de rádio será executado em Frequência Modulada (FM). Os municípios contemplados são:
– Santana do Ipanema e Viçosa, em Alagoas (AL);
– Videira, em Santa Catarina (SC);
– Ponta Grossa, Irati e Marechal Cândido Rondon, no Paraná (PR);
– Inconfidentes, em Minas Gerais (MG);
– Fortaleza, no Ceará (CE);
– Rio Verde, Goiânia, Quirinópolis, Uruaçu, Anápolis, Mineiros e Trindade, em Goiás (GO);
– Picos, no Piauí (PI);
– Cáceres, no Mato Grosso (MT)
– Feira de Santana, Canudos, Itaberaba, Alagoinhas, Valença e Irecê, na Bahia (BA).

Para a TV, a autorização alcançará brasileiros das cidades de:
– Imperatriz, no Maranhão (MA);
– Laranjal do Jari, Amapá (AP);
– Picos, no Piauí (PI)
– Santo Antônio de Jesus (BA).
O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.

Que legal! Isso já é um bom passo aqui. Tava sumido do fórum lllkkkk.

Roberval de Jesus Silva · 1/4/24

ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.077 - Processo nº 53500.013270/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra/BA.

Nº 3.088 - Processo nº 53500.013306/2024-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catu/BA.

Nº 3.089 - Processo nº 53500.013312/2024-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Esplanada/BA .

ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.262 - Processo nº 53500.014027/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Antas/BA .

Nº 3.263 - Processo nº 53500.014891/2024-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeiras/BA .

Nº 3.264 - Processo nº 53500.014898/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeiras/BA .

Nº 3.265 - Processo nº 53500.014899/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paramirim/BA .

Nº 3.266 - Processo nº 53500.014901/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paripiranga/BA .

Nº 3.267 - Processo nº 53500.014904/2024-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paripiranga/BA .

Nº 3.268 - Processo nº 53500.014907/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pau Brasil/BA .

Nº 3.269 - Processo nº 53500.014911/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paulo Afonso/BA .

Nº 3.270 - Processo nº 53500.015036/2024-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Remanso/BA .

Nº 3.271 - Processo nº 53500.015068/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ribeira do Amparo/BA.

Nº 3.272 - Processo nº 53500.015069/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ribeira do Pombal/BA.

Nº 3.273 - Processo nº 53500.015071/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio de Contas/BA .

Nº 3.274 - Processo nº 53500.015072/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Antônio/BA .

Nº 3.275 - Processo nº 53500.015074/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Pires/BA .

Nº 3.276 - Processo nº 53500.015319/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Retirolândia/BA .

Nº 3.278 - Processo nº 53500.016380/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO, CNPJ 13.769.021/0001-18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Planaltino/BA .

Nº 3.299 - Processo nº 53500.019275/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI, CNPJ 13.753.959/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itamari/BA .

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

Roberval de Jesus Silva · 3/4/24

DESPACHO Nº 123/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026655/2023-81 e Nota Técnica nº 4159/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.

NELSON ALVES PINTO NETO

Roberval de Jesus Silva · 3/4/24

DESPACHO Nº 140/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013363/2023- 89, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4755/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 3- (três decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400473470, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Inhambupe/BA . A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 188, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2013. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 141/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013362/2023- 34, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4763/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 13+ (treze decalado para mais) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400468123, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Iaçu/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 30 (trinta), consignado por intermédio da Portaria nº 1689, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2012. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 143/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013355/2023- 32, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4805/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 8+ (oito decalado para mais) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400468395, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Gandu/BA . A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 29 (vinte e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 1410, de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2012. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 150/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013369/2023- 56, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 5007/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 3- (três decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400475413, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Itamaraju/BA . A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 28 (vinte e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 209, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2013. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 151/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013368/2023- 10, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 5019/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 3- (três decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472406, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Itacaré/BA . A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 30 (trinta), consignado por intermédio da Portaria nº 166, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2013. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 152/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013539/2023- 01, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 5024/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 7+ (sete decalado para mais) à União, a partir de 19/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400485303, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Uauá/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 1233, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2012. NELSON ALVES PINTO NETO

Roberval de Jesus Silva · 3/4/24

DESPACHO Nº 137/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013353/2023-43, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4628/2024/SEIMCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 3 (três) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400463245, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Conceição do Coité/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 33 (trinta e três), consignado por intermédio da Portaria nº 1762, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2012. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 138/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.007534/2023-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4637/2024/SEIMCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 5- (cinco decalado para menos) à União, a partir de 22/03/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400471507, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Euclides da Cunha/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 29 (vinte e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 1629, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2012. NELSON ALVES PINTO NETO

DESPACHO Nº 139/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013366/2023- 12, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 4713/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 6+ (seis decalado para mais) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472821, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ipirá/BA . A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 28 (vinte e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 1168, de 8 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2013. NELSON ALVES PINTO NETO

Roberval de Jesus Silva · 3/4/24

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.078 - Processo nº 53500.013274/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra da Estiva/BA .

Nº 3.079 - Processo nº 53500.013275/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA .

Nº 3.080 - Processo nº 53500.013276/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.

Nº 3.081 - Processo nº 53500.013279/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.

Nº 3.082 - Processo nº 53500.013286/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brumado/BA .

Nº 3.083 - Processo nº 53500.013288/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .

Nº 3.084 - Processo nº 53500.013293/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .

Nº 3.085 - Processo nº 53500.013297/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .

Nº 3.086 - Processo nº 53500.013303/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .

Nº 3.087 - Processo nº 53500.013305/2024-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .

ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.168 - Processo nº 53500.012339/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baixa Grande/BA.

Nº 3.169 - Processo nº 53500.012344/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra do Mendes/BA.

Nº 3.170 - Processo nº 53500.012347/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Nova/BA.

Nº 3.171 - Processo nº 53500.012348/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ialima · 3/4/24

Situação BIZARRA do Digitaliza Brasil em Quixabeira - BA

O canal físico da Rede Bahia em Quixabeira e na cidade vizinha Capim Grosso (que não fez parte do Digitaliza Brasil) é o mesmo: 27. Acontece que a torre de TV de Capim Grosso está a 12,5 km (linha vermelha) de distância em linha reta da minha casa, enquanto que a torre do Digitaliza em Quixabeira está a menos de 1,1 km (linha amarela), uma diferença de "apenas" 11,4 km, que pode ser visualizada no mapa abaixo.

Pois não é que o sinal de Capim Grosso às vezes está se sobrepondo ao daqui? Acredito que após o desligamento analógico possa ter havido um reforço, pois o sinal de lá não era essas coisas. A TV fica doida, trocando de 09.1 (VC daqui) para 06.1 (VC de Capim Grosso), além do nome diferente, pois aqui é "TV BAHIA HD" e lá é "TV SAO FRANCISCO".

E olhem que eu uso uma antena mini espinha de peixe interna que foi condenada pelo pessoal do Digitaliza Brasil e mal pega o sinal daqui, mesmo com booster, mas que como já relatei aqui, consegue captar a TV Itapoan de Serrolândia, que está ainda mais distante, a quase 19 km. E essa antena está "quase de costas" (com muito exagero kk) para Capim Grosso, pois está apontada na direção da torre daqui.

Numa teoria bem teórica, pelo Mosaico da Anatel, o sinal do Digitaliza daqui tem 50 W de potência, a TV São Francisco de Capim Grosso teria 250 W. E a TV Itapoan de Serrolândia 100 W.

Se houvesse uma oferta de canais equivalentes em Capim Grosso certamente valeria a pena ignorar totalmente o sinal do Digitaliza Brasil daqui, UMA TREMENDA E BIZARRA DECEPÇÃO, que não condiz com o investimento realizado. É inconcebível esse sinal tão pobre, mas já me conformei que é só um penduricalho.

1053dbr · 3/4/24

ialima disse:
Situação BIZARRA do Digitaliza Brasil em Quixabeira - BA

O canal físico da Rede Bahia em Quixabeira e na cidade vizinha Capim Grosso (que não fez parte do Digitaliza Brasil) é o mesmo: 27. Acontece que a torre de TV de Capim Grosso está a 12,5 km (linha vermelha) de distância em linha reta da minha casa, enquanto que a torre do Digitaliza em Quixabeira está a menos de 1,1 km (linha amarela), uma diferença de "apenas" 11,4 km, que pode ser visualizada no mapa abaixo.

Pois não é que o sinal de Capim Grosso às vezes está se sobrepondo ao daqui? Acredito que após o desligamento analógico possa ter havido um reforço, pois o sinal de lá não era essas coisas. A TV fica doida, trocando de 09.1 (VC daqui) para 06.1 (VC de Capim Grosso), além do nome diferente, pois aqui é "TV BAHIA HD" e lá é "TV SAO FRANCISCO".

E olhem que eu uso uma antena mini espinha de peixe interna que foi condenada pelo pessoal do Digitaliza Brasil e mal pega o sinal daqui, mesmo com booster, mas que como já relatei aqui, consegue captar a TV Itapoan de Serrolândia, que está ainda mais distante, a quase 19 km. E essa antena está "quase de costas" (com muito exagero kk) para Capim Grosso, pois está apontada na direção da torre daqui.

Numa teoria bem teórica, pelo Mosaico da Anatel, o sinal do Digitaliza daqui tem 50 W de potência, a TV São Francisco de Capim Grosso teria 250 W. E a TV Itapoan de Serrolândia 100 W.

Se houvesse uma oferta de canais equivalentes em Capim Grosso certamente valeria a pena ignorar totalmente o sinal do Digitaliza Brasil daqui, UMA TREMENDA E BIZARRA DECEPÇÃO, que não condiz com o investimento realizado. É inconcebível esse sinal tão pobre, mas já me conformei que é só um penduricalho.

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Boa parte dessas estações do Digitaliza Brasil vão sair do ar com tempo... Prefeitura geralmente não tem equipe técnica pra tomar conta e manter a estrutura funcionando a contento. Outro ponto é a baixa adesão dos moradores, no interior 101% das casas usam DTH.

ialima · 3/4/24

1053dbr disse:
Boa parte dessas estações do Digitaliza Brasil vão sair do ar com tempo... Prefeitura geralmente não tem equipe técnica pra tomar conta e manter a estrutura funcionando a contento. Outro ponto é a baixa adesão dos moradores, no interior 101% das casas usam DTH.

Dinheiro público (o Digitaliza Brasil foi dos juros da aplicação financeira do dinheiro arrecadado no leilão do 4G mas é público...) mal empregado, muito mais eficaz seria instalar sinais regionais com altura de torre e qualidade técnica suficiente para cobrir cidades da região, como podemos ver na prática no post que fiz com os sinais colocados pelas próprias emissoras, que nem são em torres tão boas.

Mas sobre a manutenção, está a cargo da empresa contratada pelo Gired responsável pelo tele monitoramento. O software controla potência, VC, nomes dos canais, e acusa queda de energia, estado do no-break, temperatura do ar condicionado, tudo... Ainda assim não está livre do destino que você prevê, não duvido nada.

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