Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas entram no radar da Receita Federal
A Receita Federal implementou mudanças significativas no monitoramento das transações financeiras no Brasil.
Desde 1º de janeiro de 2025, operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e plataformas de pagamento devem reportar dados de movimentações financeiras ao órgão.
A medida amplia o alcance da fiscalização e marca um novo capítulo no combate à evasão fiscal.
A novidade é fruto da Instrução Normativa 2.219/2024, que exige o envio semestral de informações financeiras ao sistema e-Financeira, parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Até então, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito tinham essa obrigação. Agora, transações realizadas via Pix, cartões de crédito e contas pós-pagas entram na mira da Receita.
Quem será impactado?
A nova regra afeta diretamente:
- Pessoas físicas: movimentações acima de R$ 5 mil mensais devem ser declaradas.
- Empresas: transações que ultrapassem R$ 15 mil mensais entram no relatório.
As informações serão enviadas em dois momentos do ano:
- Até agosto: com dados do primeiro semestre.
- Até fevereiro: com dados do segundo semestre.
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Como funciona o monitoramento?
O sistema e-Financeira, já utilizado para coletar dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada, foi expandido para incluir movimentações em moeda eletrônica e contas pós-pagas.
Isso significa que as empresas do setor financeiro terão de se adequar tecnologicamente para atender à nova obrigatoriedade.
A Receita Federal explica que essa medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil e tem como objetivo promover maior transparência e controle fiscal.
A primeira remessa de dados, referente ao primeiro semestre de 2025, será entregue em agosto do mesmo ano.
Consequências para consumidores e empresas
Especialistas alertam que a ampliação do monitoramento pode gerar preocupações em relação à privacidade e ao sigilo bancário. Por outro lado, a Receita argumenta que o foco é coibir a evasão fiscal e garantir maior equidade tributária.
Para os consumidores, a recomendação é redobrar os cuidados com suas movimentações financeiras. Transações que extrapolem os limites estabelecidos podem ser alvo de autuações.
Já para as empresas, a adequação às novas regras demandará investimentos em tecnologia e compliance. Garantir que os dados sejam reportados corretamente é essencial para evitar penalidades.
Com as novas exigências em vigor, o cenário financeiro brasileiro passa por uma transformação. Transparência, fiscalização mais rigorosa e alinhamento às práticas internacionais são algumas das promessas do novo modelo, que já começa a impactar o mercado.
