DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/08/2022 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 9
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Outorgas
EDITAL Nº 134/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº 53900.021558/2014-55, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR à RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.356.866/0001-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentar resposta no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação do presente Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº 10946/2022/SEI-MCOM, em função de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de OM para FM), na localidade de Sousa/PB, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A Resposta/documentação deverá ser remetida, preferencialmente, por meio do Sistema CADSEI, em URL
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, conforme determina o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018, que dispôs sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
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Fonte:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-134/2022/sei-mcom-420749108