https://www.telesintese.com.br/antigas-outorgas-de-tva-podem-ganhar-espectro-de-graca/Essa matéria tá uma m3rda kkkk
Aqui nesse link explicam melhor, mas não vão surgir novos canais. Apenas vão atualizar as TVAs pra virar geradoras.
Projeto foi apresentado pelo ex-presidente da "Bancada da Bíblia" deputado Cezinha de Madureira e não passou por comissões temáticas da Câmara
oantagonista.uol.com.br
Li o projeto na Câmara. O relator apresentou um substitutivo que acaba na prática alterando o objetivo do projeto original. O substitutivo apenas reabre os prazos pra migração do TVA pro SeAC (TV por Assinatura), não permitindo a migração do TVA pra GTVD (Geradora de TV Digital), argumentando que são "serviços de natureza distinta":
Parte do Texto do Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA):
[...]O disciplinamento trazido pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, tratou especificamente do serviço de TVA nos parágrafos do art. 37. Resumidamente, a lei estabeleceu a possibilidade de adaptação das outorgas de TVA para o SeAC, bem como vedou a emissão de novas outorgas para esse serviç
O Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, atua nesse ponto, permitindo a
solicitação da adaptação do serviço de TVA para o serviço de radiodifusão de sons e imagens, o que consideramos inadequado em face da natureza distinta dos dois serviços, e às particularidades legais e constitucionais associadas ao serviço de televisão aberta
Nesse contexto, optamos por oferecer um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, de forma a estabelecer um prazo de um ano, contado a partir da promulgação da lei, para que as empresas cujos respectivos atos de autorização de uso de radiofrequência associado ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura estavam em vigor na data da publicação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, possam solicitar a
prorrogação da autorização de uso de radiofrequência, e adaptação da outorga para o Serviço de Acesso Condicionado.[...]
O projeto foi assim aprovado na Câmara, ainda precisa passar no Senado:
Ou seja, desmentindo "O Antagonista", o substitutivo não autorizou a migração de TVA pra TV Aberta. Isso era apenas no Projeto Original. O substitutivo diz que a emissora que migrar do TVA pro SeAC poderá ficar na mesma frequência (provavelmente mantendo o modo híbrido [parte aberto e parte codificado].
E diferente do que diz o site "NaTelinha", não são apenas emissoras evangélicas as interessadas. O GRUPO RBS (que tem a RBS TV afiliada à Globo) também quer essa migração pra TV Aberta, pra reativar o Canal 36 (antiga TVCOM/OCTO), por exemplo.
Essas duas notícias abaixo, do Teletime e do Telesíntese, explicam melhor:
O substitutivo aprovado mudou a proposta original, que pretendia garantir às empresas de TVA a migração para serviços de radiodifusão
teletime.com.br
Antigas outorgas de TV por assinatura poderão migrar para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) no prazo de um ano
www.telesintese.com.br
O último parágrafo da notícia do Telesíntese resume:
[...]Esses canais, embora chamados de TV por assinatura, nada mais são do que um único canal de TV que foi outorgado, sem licitação, para 29 empresas e que hoje estão, em sua maioria, em poder das igrejas. Com esse projeto, o que o Legislativo está fazendo é dando continuidade à ocupação desse bem público por esses empresários, sem que precisem pagar um centavo para continuar a usar esse espectro.[...]
Por isso, na minha opinião, seria melhor autorizar a migração das TVA's pra GTVD [Geradoras], assim elas passavam a pagar o valor da outorga, que não pagam enquanto TVA.