HDTV no Maranhão

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PORTARIA MCOM Nº 13.965, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 491 a 496 da Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.018404/2023-23, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à REDE NORDESTE DE TELEVISÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 42.825.956/0001-72, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 51 (cinquenta e um), em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Barão de Grajaú, estado do Maranhão.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da RÁDIO E TELEVISÃO DO PIAUÍ LTDA., pessoa jurídica executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 01.743.572/0001-23, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto de 4 de julho de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2001, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 381, de 2 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2002, para execução do referido serviço no município de Teresina, estado do Piauí.

Art. 3º A partir da publicação desta Portaria, o autorizatário deve obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação nos prazos estabelecidos no art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 4º A execução dos serviços autorizados deve ter início no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 24 do Anexo ao Decreto nº 5.371, de 2005.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
 
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Nº 9.674 Processo nº 53500.052205/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poção de Pedras/MA.

Nº 9.675 Processo nº 53500.052211/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.

Nº 9.676 Processo nº 53500.052212/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Trizidela do Vale/MA.

Nº 9.677 Processo nº 53500.052217/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Alegre do Pindaré/MA.

Nº 9.678 Processo nº 53500.052223/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tuntum/MA.

Nº 9.679 Processo nº 53500.052224/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Amarante do Maranhão/MA.

Nº 9.680 Processo nº 53500.052227/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bom Jardim/MA.
 
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ATO Nº 10.131, DE 4 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53500.038640/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ 10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bacabal/MA.
 
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ATO Nº 10.131, DE 4 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53500.038640/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ 10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bacabal/MA.
Que emissora é essa?
 
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ATO Nº 10.131, DE 4 DE JULHO DE 2024

Processo nº 53500.038640/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ 10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bacabal/MA.
Que emissora é essa?
Essa emissora está no ar desde 2019.
Não entendo só agora ter saído a autorização.
 
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Estou novamente no interior do Maranhão e não poderei responder sobre as emissoras (rádios e TVs na capital e arredores).
Na véspera (8 de agosto), verifiquei todas as emissoras de rádios (todas no ar) e as TVs (menos as TVs Nazaré e Evangelizar).​
 
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Estou novamente no interior do Maranhão e não poderei responder sobre as emissoras (rádios e TVs na capital e arredores).
Na véspera (8 de agosto), verifiquei todas as emissoras de rádios (todas no ar) e as TVs (menos as TVs Nazaré e Evangelizar).​
Se houver possiblidade aproveite ver se os canais das cidades onde passar batem com BSD e Lineup.
 
Aug
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Canal 8 de sao luis com jornal da jovem pan news? Desde quando?
 

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ATO Nº 10.002, DE 1º DE JULHO DE 2024

Processo nº 53500.053906/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO, CNPJ 16.116.173/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar
 
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