TV Brasil HD - Programação, Imagens, Vídeos & Comparações
- Thread starter Hugo Bernar
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Justiça pede para EBC explicar compra de novela bíblica da Record
Justiça pede para EBC explicar compra de novela bíblica da Record
Audiência da TV, Notícias, Fofocas e Famosos
aquitemfofoca.com.br
A juíza federal Kátia Balbino Ferreira deu à EBC ( Empresa Brasil de Comunicação) 72 horas para explicar a compra, por R$ 3,2 milhões, dos direitos de exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida e exibida pela Record TV entre 23 de março de 2015 a 4 de julho de 2016 em 242 capítulos.
A trama vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 20h30, com reprise de madrugada, às 0h45.
Além de contestar gasto, em plena pandemia, a ação popular, apresentada por um advogado de Brasília, argumenta que a TV Brasil “não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”.
O autor da ação, José Moura Neto, pede a suspensão do pagamento e a proibição de exibição da novela na emissora pública.
Membro conhecido
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Pagando a Record de forma "legal", os bons serviços prestados pela tv do bispo Macedo. Ja deram um espiada no Jornal da Record? Triste ver a Christina Lemos q ja foi hostilizada por uma acessora do Bolsonaro, apresentando este jornal chapa branca. Logo logo a Jovem Pan, SBT, RedeTv e mesmo a Band (Datena) devem ser recompensados pelos bons serviços.
Os orgaos fiscalizadores tem q ficar de olho nos movimentos do genro do SS
Fora o jornalismo, gosto da programaçao da Tv Brasil e Tv Cultura, oasis nesta programaçao caça audiencia da tv aberta.
Os orgaos fiscalizadores tem q ficar de olho nos movimentos do genro do SS
Fora o jornalismo, gosto da programaçao da Tv Brasil e Tv Cultura, oasis nesta programaçao caça audiencia da tv aberta.
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Membro conhecido
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Vamos por partes, pois este fórum tem um bug que não deixa eu fazer multi citação na ordem cronológica:
Deveriam obrigar a Record a devolver o dinheiro a EBC.
Se eles fizerem uma permuta, será algo interessante.
Para uma pessoa que cresceu assistindo a Leda Nagle comandando de forma inteligente este programa (desde os tempos da TVE-RJ), o que eu vi ontem foi um insulto a história do programa. Como trouxeram o ministro Fábio Faria, poderiam ter o colocado contra a parede e cobrado o leilão do 5G e a privatização dos Correios, que são assuntos de interesse nacional. Mas as perguntas foram direcionadas a articulação de governo, o que não é o seu escopo de trabalho.
Esse é um programa que deveria voltar a sede Rio de Janeiro e ser comandado de lá pelas ex-apresentadoras. Tenho nada contra a Marina Machado, que se saiu bem na mediação.
Já dá pra ver que tem gente de olho na EBC...
Boa...Justiça pede para EBC explicar compra de novela bíblica da Record
Justiça pede para EBC explicar compra de novela bíblica da Record
Audiência da TV, Notícias, Fofocas e Famosos
A juíza federal Kátia Balbino Ferreira deu à EBC ( Empresa Brasil de Comunicação) 72 horas para explicar a compra, por R$ 3,2 milhões, dos direitos de exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida e exibida pela Record TV entre 23 de março de 2015 a 4 de julho de 2016 em 242 capítulos.
A trama vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 20h30, com reprise de madrugada, às 0h45.
Além de contestar gasto, em plena pandemia, a ação popular, apresentada por um advogado de Brasília, argumenta que a TV Brasil “não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”.
O autor da ação, José Moura Neto, pede a suspensão do pagamento e a proibição de exibição da novela na emissora pública.
Deveriam obrigar a Record a devolver o dinheiro a EBC.
O problema é quem está com estes direitos. Algumas destas novelas estão com a Band e outras estão com o SBT.
Se eles fizerem uma permuta, será algo interessante.
A audiência é que vai responder. Se sair do traço, vai ser bom.
Talvez venha com retransmissora para BH, admitindo que a Rede Minas agora é afiliada da TV Cultura.
Não me foi passado essa informação ainda, mesmo porque, essa pandemia não me deixa eu ir almoçar com os engenheiros responsáveis. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Opinião em torno do Sem Censura, que reestreou ontem:Coluna do Flávio Ricco
Sem Censura
Marina Machado, depois de muitos anos de Band, foi confirmada como nova apresentadora do “Sem Censura” na TV Brasil.
O programa será exibido às segundas-feiras, 21h30, gravado de Brasília ou Rio de Janeiro. Vai estrear ainda em abril.
Outra
Também como parte da sua nova programação, a TV Brasil vai voltar com os telejornais locais, na hora do almoço.
Apresentação de Giuliano Cartaxo (Brasília), Monique Moretti (RJ) e Vivian Costa (SP).
Marina Machado assume a apresentação do "Sem Censura"
Para uma pessoa que cresceu assistindo a Leda Nagle comandando de forma inteligente este programa (desde os tempos da TVE-RJ), o que eu vi ontem foi um insulto a história do programa. Como trouxeram o ministro Fábio Faria, poderiam ter o colocado contra a parede e cobrado o leilão do 5G e a privatização dos Correios, que são assuntos de interesse nacional. Mas as perguntas foram direcionadas a articulação de governo, o que não é o seu escopo de trabalho.
Esse é um programa que deveria voltar a sede Rio de Janeiro e ser comandado de lá pelas ex-apresentadoras. Tenho nada contra a Marina Machado, que se saiu bem na mediação.
Última edição:
Não sei se já foi debatido no tópico, mas por que em algumas cidades a EBC tem sempre duas novas outorgas reservadas? Aqui no Ceará, por exemplo, a cidade de Itapipoca tem os canais 41D e 51D destinados pra EBC.
E o que impede a TV Ceará de se livrar dessa afiliação com a TV Brasil? Ela anda tão empolgada na parceria com a TV Cultura que até as vinhetas novas da rede estão usando na programação local
Acredito que o colega @Haunter pode me responder esses questionamentos.
E o que impede a TV Ceará de se livrar dessa afiliação com a TV Brasil? Ela anda tão empolgada na parceria com a TV Cultura que até as vinhetas novas da rede estão usando na programação local
Acredito que o colega @Haunter pode me responder esses questionamentos.
Membro conhecido
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As outorgas para TV Pública são definidas através de acordo com as prefeituras locais e com o aval da Anatel.Não sei se já foi debatido no tópico, mas por que em algumas cidades a EBC tem sempre duas novas outorgas reservadas? Aqui no Ceará, por exemplo, a cidade de Itapipoca tem os canais 41D e 51D destinados pra EBC.
E o que impede a TV Ceará de se livrar dessa afiliação com a TV Brasil? Ela anda tão empolgada na parceria com a TV Cultura que até as vinhetas novas da rede estão usando na programação local
Acredito que o colega @Haunter pode me responder esses questionamentos.
Já o caso da TV Ceará requer que eles assinarem a rescisão de contrato com a TV Brasil.
Membro conhecido
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Comunicação Pública
06/04/2021, 18:37
TV Brasil se associa à Abratel
POR MARCOS URUPÁ
[email protected]
https://telaviva.com.br/06/04/2021/tv-brasil-se-associa-a-abratel/
A TV Brasil, canal de televisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é a mais nova emissora associada da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Atualmente, a entidade tem como presidente Marcio Novaes, executivo do Grupo Record desde 2006. A EBC historicamente compunha a ABEPEC, Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, mas que está desativada há alguns anos. A associação da EBC à Abratel aconteceu em janeiro.
A relação da emissora pública com o Grupo Record também está no conteúdo. Em março, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do contrato de aquisição do licenciamento da obra "Os Dez Mandamentos", temporadas 1 e 2, por R$ 3,02 milhões, da rede Record, durante 18 meses. Nesta segunda-feira, 5, teve inicio a exibição da novela, em horário nobre, às 20h30 na TV Brasil. A entrada do conteúdo na programação da emissora pública ocasionou uma Ação Popular, do advogado José da Silva Moura Neto, pedindo a suspensão da exibição e pagamento da novela à Record. A justiça federal deu prazo de 72 horas para EBC explicar a compra.
Mais questionamentos
As entidades da sociedade civil da Frente em Defesa da EBC divulgaram nota pedindo investigação sobre a exibição da novela bíblica pela TV Pública, alegando que a lei ei 11.652/2008, que criou a EBC, veda "qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão". A carta ainda critica o fato de a novela ter sido produzida pela Record sob suposta influência da Igreja Universal, desrespeitando a diversidade religiosa brasileira.
Troca de conhecimento
Ao Tela Viva, a EBC disse que a associação com a ABRATEL faz parte da troca de conhecimento broadcasting para a Empresa. As associações também propiciam parcerias e acelerado intercâmbio de expertises.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também integra as seguintes associações:
- ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
- AVEC-Associação de Veículos de Comunicação
- ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
- Fórum SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital
- ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
Membro conhecido
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A novela ,os imigrantes, clássico de b.ruy Barbosa, exibida na band há 40 anos atrás, já foi exibida antes na rede vida,agora na TV brasil
Comunicação Pública
06/04/2021, 18:37
TV Brasil se associa à Abratel
POR MARCOS URUPÁ
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https://telaviva.com.br/06/04/2021/tv-brasil-se-associa-a-abratel/
A TV Brasil, canal de televisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é a mais nova emissora associada da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Atualmente, a entidade tem como presidente Marcio Novaes, executivo do Grupo Record desde 2006. A EBC historicamente compunha a ABEPEC, Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, mas que está desativada há alguns anos. A associação da EBC à Abratel aconteceu em janeiro.
A relação da emissora pública com o Grupo Record também está no conteúdo. Em março, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do contrato de aquisição do licenciamento da obra "Os Dez Mandamentos", temporadas 1 e 2, por R$ 3,02 milhões, da rede Record, durante 18 meses. Nesta segunda-feira, 5, teve inicio a exibição da novela, em horário nobre, às 20h30 na TV Brasil. A entrada do conteúdo na programação da emissora pública ocasionou uma Ação Popular, do advogado José da Silva Moura Neto, pedindo a suspensão da exibição e pagamento da novela à Record. A justiça federal deu prazo de 72 horas para EBC explicar a compra.
Mais questionamentos
As entidades da sociedade civil da Frente em Defesa da EBC divulgaram nota pedindo investigação sobre a exibição da novela bíblica pela TV Pública, alegando que a lei ei 11.652/2008, que criou a EBC, veda "qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão". A carta ainda critica o fato de a novela ter sido produzida pela Record sob suposta influência da Igreja Universal, desrespeitando a diversidade religiosa brasileira.
Troca de conhecimento
Ao Tela Viva, a EBC disse que a associação com a ABRATEL faz parte da troca de conhecimento broadcasting para a Empresa. As associações também propiciam parcerias e acelerado intercâmbio de expertises.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também integra as seguintes associações:
- ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
- AVEC-Associação de Veículos de Comunicação
- ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
- Fórum SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital
- ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
Membro conhecido
- Mar
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Que absurdo, o desgoverno Bolsonaro, querer privatizar a ebc
Membro conhecido
- Mar
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Itapipoca, terra natal do tiririca, cidade dos 3 climas com saída pro mar ,com 137 mil habitantes, tem emissoras de rádio, jornais e portais locais, infelizmente não tem uma emissora geradora de TV aberta, só repetidoras dos canais abertos, ah,gostaria que essa cidade tivesse uma emissora geradora de TV aberta, com programação local e afiliada a alguma rede televisiva, exemplo: Apucarana-pr, onde eu nasci ,tem o mesmo tamanho,tem 2 emissoras de TV aberta, geradoras,entre elas a rede massa Tibagi, afiliada do sbt e obvio mais antiga que o próprio canal do seu Silvio SantosNão sei se já foi debatido no tópico, mas por que em algumas cidades a EBC tem sempre duas novas outorgas reservadas? Aqui no Ceará, por exemplo, a cidade de Itapipoca tem os canais 41D e 51D destinados pra EBC.
E o que impede a TV Ceará de se livrar dessa afiliação com a TV Brasil? Ela anda tão empolgada na parceria com a TV Cultura que até as vinhetas novas da rede estão usando na programação local
Acredito que o colega @Haunter pode me responder esses questionamentos.
Membro conhecido
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Privatização
12/04/2021, 22:14
Disputas jurídicas com a Acerp complicam venda da EBC
POR FERNANDO LAUTERJUNG
[email protected]
Disputas jurídicas com a Acerp complicam venda da EBC
Briga pela posse de bens pode inviabilizar venda de alguns dos principais ativos da empresa pública. Roquette Pinto busca acordo propondo retomada da parceria na TV Escola
telaviva.com.br
O plano de desestatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) pode ter que passar por uma negociação com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto). Isto porque a associação e a EBC disputam na justiça a propriedade de bens, incluindo imóveis que seriam alguns dos principais ativos da EBC, e ainda não se sabe por quanto tempo a pendenga pode seguir na esfera jurídica. Em março, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, chegou a mencionar que considera a realização de leilões individuais de ativos da EBC, incluindo um prédio no Rio de Janeiro que valeria algo em torno de R$ 95 milhões. O prédio, na Rua da Relação, é um dos alvos da disputa entre a Organização Social (OS) e a empresa pública.
A Acerp buscou uma interlocução com o Governo Federal para evitar o conflito. A entidade, conforme apurou TELA VIVA, propõe ser uma solução para o governo e pede para retomar a parceria na TV Escola. Seria, argumenta a Acerp, vantajoso para todos os lados, incluindo os funcionários da EBC.
A TV Escola, marca que seguiu com a Acerp após o fim do contrato de gestão firmado com o Ministério da Educação, custava por ano cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos. A OS vem conseguindo viabilizar a produção através de parcerias com o setor privado e também está negociando com órgãos internacionais ligados à educação um patrocínio para o veículo de cunho educacional.
Na negociação com o Governo Federal, a associação tenta reverter uma fatia do patrimônio que se pretende leiloar para o custeio da TV Escola e cogita trazer parte da mão de obra da EBC para si. Uma outra parte dos recursos poderiam ser usados para bancar as indenizações de funcionários desligados da TV pública.
Facilidade
À primeira vista, o convite ao diálogo por parte da Acerp pode parecer parte de uma estratégia de criar dificuldades para vender facilidades. A disputa entre a Acerp e a EBC, no entanto, não foi iniciada pela associação. A questão remete à criação da empresa que abriga a TV Brasil e foi levada aos tribunais pela própria EBC contra a Acerp, e não o contrário – embora a associação não desconsidere, conforme apurou esta reportagem, levar novas ações aos tribunais.
Criada como Fundação Roquete Pinto no Governo Médici com o intuito de levar educação ao país pelas frequências radioelétricas, a Acerp foi transformada em uma OS no governo de Fernando Henrique Cardoso, mantendo contrato, a partir de então, com o Governo Federal para a gestão da TVE, da TV Escola, entre outros veículos de rádio.
Com a criação da EBC no governo de Lula, a Acerp teve seus dias contados. A lei que criou a empresa (Lei 11.652/2008) previa a extinção da Acerp em até três anos, com a transferência de seus bens para a EBC. A OS, no entanto, nunca foi extinta e seguiu com o contrato de gestão da TV Escola, mais tarde ampliando o escopo para a gestão da Cinemateca Brasileira e a TV Ines. A transferência dos bens, portanto, nunca ocorreu de fato, já que era condicionada à extinção da Acerp. Já os três contratos foram encerrados pelo Governo Bolsonaro de forma bastante hostil.
Divórcio complicado
Em dezembro de 2019, a TV Escola teve de desocupar as dependências do MEC às pressas, com o fim do contrato de gestão da TV Escola. Na mesma época, foi suspenso o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, embora a Acerp tenha seguido na gestão por meses, mesmo sem contrato e sem repasse de recursos.
Já em março deste ano, o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdo) rompeu de forma unilateral seu contrato com a Acerp para a produção da TV Ines, que disponibiliza conteúdo audiovisual acessível ao público surdo.
O instituto afirma que a rescisão se deve ao "descumprimento das responsabilidades contratuais", enquanto a Acerp diz que o Ines não vinha pagando a integralidade do valor estipulado em contrato, além de atrasar os pagamentos, e aponta que os custos de produção e operação do canal superam o valor contratual.
De acordo com fontes na Acerp, não só o contrato para gestão da TV Ines, mas também o da Cinemateca Brasileira eram inviáveis para a associação. O contrato de gestão da TV Escola resolvia o déficit nos outros dois contratos.
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Privatização
12/04/2021, 19:54
Oposição apresenta decreto legislativo na Câmara e no Senado para suspender privatização da EBC
POR MARCOS URUPÁ
[email protected]
Oposição apresenta decreto legislativo na Câmara e no Senado para suspender privatização da EBC
PT e PSOL alegam que a criação da EBC cumpre um preceito constitucional que garante a existência do sistema público, estatal e privado de comunicação
telaviva.com.br
PT e PSOL apresentaram na última sexta-feira, 9, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do poder executivo de incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND), o primeiro passo para o início do processo de privatização da estatal.
O PDL 148/2021, assinado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), aponta que a privatização ou extinção da EBC terá como consequência a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população. "A empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos. A rede pública traz mais diversidade e pluralidade porque não precisa se adequar a anunciantes e tem compromisso com a promoção da cidadania e da valorização da diversidade (cultural, regional, racial, etc)", afirmam os parlamentares.
Bohn Gass e Erika Kokay destacam também a atuação na EBC na distribuição de conteúdos para diversos veículos brasileiros. "A EBC não é só a TV Brasil. Existem veículos de áudio, texto e imagem, cada um com seus valores estratégicos. De janeiro a junho de 2018, os portais da EBC somaram 25,3 milhões de visualizações de páginas únicas. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país", lembram os parlamentares.
No PDL 153/2021, os deputados da Bancada do PSOL na Câmara destacam que a EBC foi criada para cumprir o preceito constitucional da complementariedade dos sistemas de comunicação, prevista no art. 223 da Constituição, a coexistência dos sistemas público, privado e estatal. "A Lei 11.652, de 2008, criou a EBC e o sistema público de comunicação, tal qual existe no Reino Unido, com a BBC, em Portugal com a RTP, no Japão, a NHK e a PBS nos Estados Unidos", diz um dos trechos do documento.
Os parlamentares da legenda destacam que a estatal tem sido alvo de ataques e "desmonte" desde o começo do governo Bolsonaro e que privatizar a empresa seria danoso. "Desestatizar o sistema público de comunicação, construído a partir da EBC, é um ataque à cidadania brasileira, atenta contra a própria democracia. Fazer isto sem cumprir rigorosamente as etapas previstas para a desestatização e mais, sem consultar o Congresso Nacional, que aprovou a criação da EBC por meio da Lei 11.652, de 2008, é inaceitável e inconstitucional", enfatizam.
Requerimento de Informações
Além do PDL, o PT protocolou um Requerimento de Pedido de Informações (RIC) tanto na Câmara quanto no Senado pedindo informações sobre a gestão econômico-financeira da EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI).
Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores lembram que a lei instituidora da EBC – a Lei nº 11.652, de 2008 – previu o mecanismo de autonomia econômico-financeira da empresa, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), criada a partir da redução de uma parcela das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Mas apontam que a contribuição, que deveria oferecer à EBC a independência e a autonomia financeira de que toda empresa pública de comunicação deveria gozar, para não ser obrigada a submeter sua linha editorial às determinações dos governantes ou à aprovação de anunciantes, não estaria sendo empregada para garantir a sustentabilidade da empresa.
Pelo menos as concessões de geradoras estão nas mãos da EBC, que, na prática, devem ser administradas por alguma universidade (federal ou estadual) ou instituto federal, ou mesmo o governo municipal (não sei se já tem alguma cidade onde a prefeitura vai gerar a programação local). Cidades como Itapipoca poderão ter uma TV local pra chamar de sua. Bem diferente do que acontece com a Rede Legislativa aqui na Paraíba...
São 3 concessões de geradoras (mais 2 pra serem ativadas nos próximos dias), mas que não geram nada. Os canais legislativos já estão no ar em Campina Grande, Patos e Maturéia, mas nenhuma dessas cidades possui a TV Câmara Municipal, somente a TV Câmara e a TV Senado que vêm de Brasília e a TV Assembleia e a TV Paraíba Educa (canal de aulas da rede estadual de ensino) que vêm daqui de João Pessoa. Certamente vai ser assim com as estações de Cajazeiras e Catolé do Rocha, as que vão entrar no ar ainda nesta semana. Teremos 5 geradoras de fachada, 4 delas em cidades sem emissora local de TV aberta.
Patos, com mais de 100 mil habitantes, só tem um canal de televisão local, mas é por assinatura e ainda é do mesmo grupo da própria operadora.
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Estou falando...
Privatização
12/04/2021, 22:14
Disputas jurídicas com a Acerp complicam venda da EBC
POR FERNANDO LAUTERJUNG
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Disputas jurídicas com a Acerp complicam venda da EBC
Briga pela posse de bens pode inviabilizar venda de alguns dos principais ativos da empresa pública. Roquette Pinto busca acordo propondo retomada da parceria na TV Escola
O plano de desestatização da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) pode ter que passar por uma negociação com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto). Isto porque a associação e a EBC disputam na justiça a propriedade de bens, incluindo imóveis que seriam alguns dos principais ativos da EBC, e ainda não se sabe por quanto tempo a pendenga pode seguir na esfera jurídica. Em março, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, chegou a mencionar que considera a realização de leilões individuais de ativos da EBC, incluindo um prédio no Rio de Janeiro que valeria algo em torno de R$ 95 milhões. O prédio, na Rua da Relação, é um dos alvos da disputa entre a Organização Social (OS) e a empresa pública.
A Acerp buscou uma interlocução com o Governo Federal para evitar o conflito. A entidade, conforme apurou TELA VIVA, propõe ser uma solução para o governo e pede para retomar a parceria na TV Escola. Seria, argumenta a Acerp, vantajoso para todos os lados, incluindo os funcionários da EBC.
A TV Escola, marca que seguiu com a Acerp após o fim do contrato de gestão firmado com o Ministério da Educação, custava por ano cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos. A OS vem conseguindo viabilizar a produção através de parcerias com o setor privado e também está negociando com órgãos internacionais ligados à educação um patrocínio para o veículo de cunho educacional.
Na negociação com o Governo Federal, a associação tenta reverter uma fatia do patrimônio que se pretende leiloar para o custeio da TV Escola e cogita trazer parte da mão de obra da EBC para si. Uma outra parte dos recursos poderiam ser usados para bancar as indenizações de funcionários desligados da TV pública.
Facilidade
À primeira vista, o convite ao diálogo por parte da Acerp pode parecer parte de uma estratégia de criar dificuldades para vender facilidades. A disputa entre a Acerp e a EBC, no entanto, não foi iniciada pela associação. A questão remete à criação da empresa que abriga a TV Brasil e foi levada aos tribunais pela própria EBC contra a Acerp, e não o contrário – embora a associação não desconsidere, conforme apurou esta reportagem, levar novas ações aos tribunais.
Criada como Fundação Roquete Pinto no Governo Médici com o intuito de levar educação ao país pelas frequências radioelétricas, a Acerp foi transformada em uma OS no governo de Fernando Henrique Cardoso, mantendo contrato, a partir de então, com o Governo Federal para a gestão da TVE, da TV Escola, entre outros veículos de rádio.
Com a criação da EBC no governo de Lula, a Acerp teve seus dias contados. A lei que criou a empresa (Lei 11.652/2008) previa a extinção da Acerp em até três anos, com a transferência de seus bens para a EBC. A OS, no entanto, nunca foi extinta e seguiu com o contrato de gestão da TV Escola, mais tarde ampliando o escopo para a gestão da Cinemateca Brasileira e a TV Ines. A transferência dos bens, portanto, nunca ocorreu de fato, já que era condicionada à extinção da Acerp. Já os três contratos foram encerrados pelo Governo Bolsonaro de forma bastante hostil.
Divórcio complicado
Em dezembro de 2019, a TV Escola teve de desocupar as dependências do MEC às pressas, com o fim do contrato de gestão da TV Escola. Na mesma época, foi suspenso o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, embora a Acerp tenha seguido na gestão por meses, mesmo sem contrato e sem repasse de recursos.
Já em março deste ano, o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdo) rompeu de forma unilateral seu contrato com a Acerp para a produção da TV Ines, que disponibiliza conteúdo audiovisual acessível ao público surdo.
O instituto afirma que a rescisão se deve ao "descumprimento das responsabilidades contratuais", enquanto a Acerp diz que o Ines não vinha pagando a integralidade do valor estipulado em contrato, além de atrasar os pagamentos, e aponta que os custos de produção e operação do canal superam o valor contratual.
De acordo com fontes na Acerp, não só o contrato para gestão da TV Ines, mas também o da Cinemateca Brasileira eram inviáveis para a associação. O contrato de gestão da TV Escola resolvia o déficit nos outros dois contratos.
Tem muita gente de olho nos 550 milhões de reais anuais que a Secom paga a EBC, inclusive os administradores da falida Acerp.
Em tese, se o governo "devolver" a EBC a Acerp, eles podem matar a TV Brasil e ressuscitar a antiga TVE, o que seria uma "justiça histórica". O que fazer com a antiga Radiobrás (que virou NBR e hoje é a TV Brasil 2)? Fecha as portas e demite todo mundo.
Mas o governo federal pode fazer com a EBC a mesma coisa que o governo gaúcho fez com a Fundação Piratini, que foi demitir os funcionários concursados e substitui-los por empresas terceirizadas. A TV Justiça funciona desta maneira, para exemplificar. A própria TV Cultura está caminhando para adotar esse método de funcionamento, que é mais barato para os cofres públicos.
Esse tipo de coisa atenderia a duas pautas, que é manter a empresa "funcionando", mas manterá os "cabides de emprego"
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Privatizar a ebc, seria uma porcaria
Membro conhecido
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Radiodifusão
16/04/2021, 17:00
Livro conta as dificuldades da EBC em devolver suas outorgas de rádio e TV para a União
https://telaviva.com.br/16/04/2021/...ver-suas-outorgas-de-radio-e-tv-para-a-uniao/
POR MARCOS URUPÁ
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O que pode acontecer quando uma empresa pública tenta se desfazer das suas emissoras de rádio e de TV? "O processo sem fim" conta a saga da Radiobrás e de sua sucessora, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao tentar devolver à União e transferir a outras entidades parte de suas outorgas. Esse procedimento havia sido autorizado por decreto presidencial; alguns dos beneficiados eram governos estaduais e municipais; não havia interesse comercial em grande parte dessas operações, nem tampouco interesse público que justificasse uma demora na solução. Mesmo assim, durante mais de trinta anos, Radiobrás e EBC viram suas expectativas serem frustradas.
Para contar essa história, Octavio Penna Pieranti baseou-se em 25 processos administrativos reais, com 2.888 páginas, obtidos com base na Lei de Acesso à Informação. O resultado é não só o relato de uma saga improvável, como também uma discussão sobre descaminhos burocráticos, ineficiência, lacunas legais e pendências regulatórias do setor de radiodifusão no Brasil.
Sobre o autor
Octavio Penna Pieranti é doutor em Administração e mestre em Administração Pública (Ebape/FGV), com pós-doutorado em Comunicação (Fac/UnB), e bacharel em Comunicação Social/Jornalismo (Eco/UFRJ) e em Direito (Iesb). Professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Faac/Unesp), pesquisador emérito do Núcleo de Estudos em Administração Brasileira (Abras/UFF) e pesquisador do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (Lecotec/Unesp). É servidor público, tendo ocupado diversos cargos nos ministérios das Comunicações e da Cultura, na EBC e na Anatel. Tem se dedicado à pesquisa sobre políticas públicas e regulação das comunicações e este é o seu nono livro, dos quais quatro publicados pela FAC Livros. Cinco anteriores também estão disponíveis para download gratuito: Public Service Broadcasting Resists (2020), Memória das Comunicações no Brasil (2019), A radiodifusão pública resiste: a busca por independência no Brasil e no Leste Europeu (2018), Políticas Públicas para Radiodifusão no Governo Dilma (2017) e O Estado e as Comunicações no Brasil (2011)
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EBC
16/04/2021, 21:10
MPF nega liminar da ação que pede suspensão do licenciamento do "Dez Mandamentos" para a TV Brasil
POR MARCOS URUPÁ
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MPF nega liminar da ação que pede suspensão do licenciamento do "Dez Mandamentos" para a TV Brasil
Segundo o MPF, na atual fase processual da ação, não há argumentos suficientes para sustentar o deferimento dos pedidos das liminares
telaviva.com.br
O Ministério Público Federal, por meio de sua Procuradoria Federal no Distrito Federal, manifestou-se contrário à liminar pedida na Ação Popular apresenta pelo advogado José da Silva da Moura Neto contra a EBC e a Rede Record pelo licenciamento da obra audiovisual "Dez Mandamentos". Sobre o mérito da ação, o MPF se pronunciará após a juntada de documentos solicitada.
Segundo o MPF, na atual fase processual da ação, não há argumentos suficientes para sustentar o deferimento dos pedidos das liminares. "Em primeiro lugar, não constam dos autos elementos suficientes para atestar o alegado caráter proselitista religioso da obra audiovisual "Os dez mandamentos". Ao contrário, o fato de a obra audiovisual ter sido premiada internacionalmente talvez revele que ela possui valor artístico e cinematográfico por si só, independentemente da temática religiosa, o que poderia, talvez, justificar a sua reexibição pela TV pública", diz o MPF na sua manifestação.
Além disso, prossegue o MPF, não foi juntado aos autos o processo administrativo que culminou na celebração do contrato. Sem isso, diz o MPF, não é possível julgar, nem mesmo em caráter provisório, se a aquisição dos direitos de exibição da obra está ou não razoavelmente motivada, tampouco se o objeto do contrato atende ou desatende às finalidades institucionais da EBC ou ao seu Plano de Trabalho. Nem mesmo o prejuízo ao erário, que supostamente decorreria do valor exacerbado da contratação, pode ser esclarecido sem acesso aos referidos documentos.
Além de negar a liminar, o MPF pediu ainda que a EBC seja intimada para que juntar aos autos: a) a cópia integral do Processo Administrativo que culminou na celebração do Contrato 0019/2021; b) sua grade de programação dos meses de março/2021, abril/2021, esclarecendo quais programas se referem eventualmente a temas religiosos, especificando seu conteúdo e tempo de exibição; c) informe se a aquisição desse tipo de obra audiovisual (novela), para reexibição, é usual, citando ocorrências anteriores.
Confira aqui a manifestação do MPF.
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Bolsonaro inimigo número 1 do Brasil
Privatização
12/04/2021, 19:54
Oposição apresenta decreto legislativo na Câmara e no Senado para suspender privatização da EBC
POR MARCOS URUPÁ
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Oposição apresenta decreto legislativo na Câmara e no Senado para suspender privatização da EBC
PT e PSOL alegam que a criação da EBC cumpre um preceito constitucional que garante a existência do sistema público, estatal e privado de comunicação
PT e PSOL apresentaram na última sexta-feira, 9, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do poder executivo de incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND), o primeiro passo para o início do processo de privatização da estatal.
O PDL 148/2021, assinado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), aponta que a privatização ou extinção da EBC terá como consequência a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população. "A empresa tem caráter educativo, com difusão de programas e reportagens para contribuir com a formação dos cidadãos. A rede pública traz mais diversidade e pluralidade porque não precisa se adequar a anunciantes e tem compromisso com a promoção da cidadania e da valorização da diversidade (cultural, regional, racial, etc)", afirmam os parlamentares.
Bohn Gass e Erika Kokay destacam também a atuação na EBC na distribuição de conteúdos para diversos veículos brasileiros. "A EBC não é só a TV Brasil. Existem veículos de áudio, texto e imagem, cada um com seus valores estratégicos. De janeiro a junho de 2018, os portais da EBC somaram 25,3 milhões de visualizações de páginas únicas. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação. A Radioagência Nacional faz o mesmo com estações de rádio. A Rádio Nacional da Amazônia serve centenas de milhares de ouvintes nos rincões do país", lembram os parlamentares.
No PDL 153/2021, os deputados da Bancada do PSOL na Câmara destacam que a EBC foi criada para cumprir o preceito constitucional da complementariedade dos sistemas de comunicação, prevista no art. 223 da Constituição, a coexistência dos sistemas público, privado e estatal. "A Lei 11.652, de 2008, criou a EBC e o sistema público de comunicação, tal qual existe no Reino Unido, com a BBC, em Portugal com a RTP, no Japão, a NHK e a PBS nos Estados Unidos", diz um dos trechos do documento.
Os parlamentares da legenda destacam que a estatal tem sido alvo de ataques e "desmonte" desde o começo do governo Bolsonaro e que privatizar a empresa seria danoso. "Desestatizar o sistema público de comunicação, construído a partir da EBC, é um ataque à cidadania brasileira, atenta contra a própria democracia. Fazer isto sem cumprir rigorosamente as etapas previstas para a desestatização e mais, sem consultar o Congresso Nacional, que aprovou a criação da EBC por meio da Lei 11.652, de 2008, é inaceitável e inconstitucional", enfatizam.
Requerimento de Informações
Além do PDL, o PT protocolou um Requerimento de Pedido de Informações (RIC) tanto na Câmara quanto no Senado pedindo informações sobre a gestão econômico-financeira da EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI).
Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores lembram que a lei instituidora da EBC – a Lei nº 11.652, de 2008 – previu o mecanismo de autonomia econômico-financeira da empresa, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), criada a partir da redução de uma parcela das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Mas apontam que a contribuição, que deveria oferecer à EBC a independência e a autonomia financeira de que toda empresa pública de comunicação deveria gozar, para não ser obrigada a submeter sua linha editorial às determinações dos governantes ou à aprovação de anunciantes, não estaria sendo empregada para garantir a sustentabilidade da empresa.