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GOVERNO TEM DUAS OPÇÕES PARA EBC: PRIVATIZAR OU FECHAR
A Comissão de Empregados volta a alertar sobre a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND). Nesta quinta-feira (25) o secretário do Ministério da Economia Diogo Mac Cord não desmentiu os planos do governo e afirmou que a empresa será privatizada em até dois ou três anos. A declaração confirma que o governo federal trabalha para fechar a EBC. O próprio ministro Paulo Guedes sugeriu hoje trocar “empresas públicas” por aumento no auxílio emergencial. (Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticia...-de-r-600-mas-pede-venda-de-empresas-publicas)
Enquanto empregados temos que nos manter mobilizados e alertas. Mesmo o caminho sendo aparentemente longo, a decisão de incluir a EBC no PND prejudica hoje o fechamento do nosso acordo coletivo e achata nossos salários. Quem tem contas a pagar, não pode dormir tranquilo!
Como o informe divulgado ontem (24) pela Comissão de Empregados gerou dúvidas, reiteramos também o que foi dito pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, no dia 16/03 (vídeo completo aqui:
– as falas sobre a EBC começam em 28min50s).
O Comitê Interministerial do PPI concluiu, junto com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e “com o time da própria EBC”, pela qualificação da empresa no PND. Com isso, o BNDES vai contratar “consultores especializados” para apontar os “caminhos possíveis para essa desestatização e os prós e contras” de cada opção. Ou seja, o caminho é a desestatização, só não sabem ainda como vai ser feito!
Seillier fala em “vultosas transferências” do Tesouro Nacional, “superiores a R$500 milhões por ano”, mas informa que o governo repassou apenas R$88 milhões para a empresa no ano passado. O grosso dos recursos são da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), “um valor que é arrecadado hoje das teles e repassado pra EBC”. Na verdade, a EBC tem acesso a uma parte muito pequena da CFRP, basicamente o rendimento dos juros do valor total disponível, que hoje soma R$2,8 bilhões. Ou seja, seria suficiente para manter a empresa por cerca de 5 anos sem nenhum recurso a mais da União, basta a autorização para o uso, que já é vinculado à EBC e não pode ter outra destinação.
O governo não sabe do que se trata a EBC. A secretária destaca a “posição competitiva da empresa” como a nona emissora mais assistida entre as TVs, sem mencionar a importante audiência via antena parabólica nem os locais sem medição do Ibope; os 45 milhões de usuários únicos da Agência Brasil, sem citar a sua função primordial de abastecer outros sites e veículos da imprensa nem a Radioagência Nacional e suas milhares de rádios afiliadas; e afirma que a EBC tem “duas rádios e 15 afiliadas, entre elas a Rádio MEC, que é o maior sistema de cobertura nacional em ondas radiofônicas”. Não fazemos ideia do que ela quer dizer com isso.
Ela destaca os imóveis da EBC como ativos atrativos para a venda. Dos 58 imóveis da empresa, “apenas 24” são utilizados para operações, quatro estão cedidos para outros órgãos, um foi restituído à União (o Edifício A Noite), 16 estariam prontos para a venda e 13 em processo de regularização. A venda de todos os imóveis disponíveis tem um “potencial para agregar R$300 milhões aos cofres públicos”, além do valor mínimo de R$98 milhões estipulado para o A Noite, que já está com leilão marcado para o dia 13 de abril. É vender o almoço para pagar a janta.
Seillier afirma enfaticamente que os caminhos são privatizar ou extinguir a EBC. Seria mantido, no máximo, um braço estatal: “A avaliação que a gente vai ter, junto com o apoio da consultoria especializada, é dos prós e contras de cada um desses caminhos. Faz sentido manter algum braço estatal? Sim ou não? Quais são os prós e contras disso. Se não fizer sentido, a privatização tem valor pos
positivo da companhia? A gente consegue agregar ativos pra que exista uma privatização? Do contrário, quando não existe valor positivo, acaba virando uma liquidação. Tudo isso ainda vai precisar ser respondido”.
Ela não responde sobre a inconstitucionalidade de se liquidar a EBC, empresa criada com base no artigo 223 da Constituição para suprir a lacuna da comunicação pública que existia no país. Mas Seillier afirma que não há impedimentos pela legislação das privatizações para incluir a EBC no programa e que o processo não precisa passar pelo Congresso Nacional. Além disso, ela afirma que pode ser necessária uma alteração legislativa para mudar a destinação da CFRP ou extinguir a contribuição para “desonerar as teles”.
A secretária afirma que não há possibilidade de extinção dos Correios, mas que para a EBC isso é um caminho vislumbrado. No vídeo anexo, ela explica como funciona a liquidação de uma estatal dependente do Tesouro, como a EBC, que não tenha atrativos para a privatização. Fala também de forma retórica em “fazer uma transição suave” que valorize os “colaboradores”.
Por fim, ressaltamos que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (23/3) a resolução do Ministério da Economia que recomenda a inclusão da EBC no (PND), conforme divulgado pelo MCom. É o passo que antecede o decreto presidencial. Importante lembrar que o ministro Fábio Faria já afirmou que o estudo do PND fica pronto em 90 dias e que um dos principais ativos da EBC para a venda são as faixas. Ou seja, há a intenção de se licitar as frequências de transmissão hoje utilizadas pela EBC, isso significa o fim das emissoras!
Ps: Documento redigido pela comissão de empregados da EBC.
A Comissão de Empregados volta a alertar sobre a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND). Nesta quinta-feira (25) o secretário do Ministério da Economia Diogo Mac Cord não desmentiu os planos do governo e afirmou que a empresa será privatizada em até dois ou três anos. A declaração confirma que o governo federal trabalha para fechar a EBC. O próprio ministro Paulo Guedes sugeriu hoje trocar “empresas públicas” por aumento no auxílio emergencial. (Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticia...-de-r-600-mas-pede-venda-de-empresas-publicas)
Enquanto empregados temos que nos manter mobilizados e alertas. Mesmo o caminho sendo aparentemente longo, a decisão de incluir a EBC no PND prejudica hoje o fechamento do nosso acordo coletivo e achata nossos salários. Quem tem contas a pagar, não pode dormir tranquilo!
Como o informe divulgado ontem (24) pela Comissão de Empregados gerou dúvidas, reiteramos também o que foi dito pela Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, no dia 16/03 (vídeo completo aqui:
O Comitê Interministerial do PPI concluiu, junto com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e “com o time da própria EBC”, pela qualificação da empresa no PND. Com isso, o BNDES vai contratar “consultores especializados” para apontar os “caminhos possíveis para essa desestatização e os prós e contras” de cada opção. Ou seja, o caminho é a desestatização, só não sabem ainda como vai ser feito!
Seillier fala em “vultosas transferências” do Tesouro Nacional, “superiores a R$500 milhões por ano”, mas informa que o governo repassou apenas R$88 milhões para a empresa no ano passado. O grosso dos recursos são da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), “um valor que é arrecadado hoje das teles e repassado pra EBC”. Na verdade, a EBC tem acesso a uma parte muito pequena da CFRP, basicamente o rendimento dos juros do valor total disponível, que hoje soma R$2,8 bilhões. Ou seja, seria suficiente para manter a empresa por cerca de 5 anos sem nenhum recurso a mais da União, basta a autorização para o uso, que já é vinculado à EBC e não pode ter outra destinação.
O governo não sabe do que se trata a EBC. A secretária destaca a “posição competitiva da empresa” como a nona emissora mais assistida entre as TVs, sem mencionar a importante audiência via antena parabólica nem os locais sem medição do Ibope; os 45 milhões de usuários únicos da Agência Brasil, sem citar a sua função primordial de abastecer outros sites e veículos da imprensa nem a Radioagência Nacional e suas milhares de rádios afiliadas; e afirma que a EBC tem “duas rádios e 15 afiliadas, entre elas a Rádio MEC, que é o maior sistema de cobertura nacional em ondas radiofônicas”. Não fazemos ideia do que ela quer dizer com isso.
Ela destaca os imóveis da EBC como ativos atrativos para a venda. Dos 58 imóveis da empresa, “apenas 24” são utilizados para operações, quatro estão cedidos para outros órgãos, um foi restituído à União (o Edifício A Noite), 16 estariam prontos para a venda e 13 em processo de regularização. A venda de todos os imóveis disponíveis tem um “potencial para agregar R$300 milhões aos cofres públicos”, além do valor mínimo de R$98 milhões estipulado para o A Noite, que já está com leilão marcado para o dia 13 de abril. É vender o almoço para pagar a janta.
Seillier afirma enfaticamente que os caminhos são privatizar ou extinguir a EBC. Seria mantido, no máximo, um braço estatal: “A avaliação que a gente vai ter, junto com o apoio da consultoria especializada, é dos prós e contras de cada um desses caminhos. Faz sentido manter algum braço estatal? Sim ou não? Quais são os prós e contras disso. Se não fizer sentido, a privatização tem valor pos
positivo da companhia? A gente consegue agregar ativos pra que exista uma privatização? Do contrário, quando não existe valor positivo, acaba virando uma liquidação. Tudo isso ainda vai precisar ser respondido”.
Ela não responde sobre a inconstitucionalidade de se liquidar a EBC, empresa criada com base no artigo 223 da Constituição para suprir a lacuna da comunicação pública que existia no país. Mas Seillier afirma que não há impedimentos pela legislação das privatizações para incluir a EBC no programa e que o processo não precisa passar pelo Congresso Nacional. Além disso, ela afirma que pode ser necessária uma alteração legislativa para mudar a destinação da CFRP ou extinguir a contribuição para “desonerar as teles”.
A secretária afirma que não há possibilidade de extinção dos Correios, mas que para a EBC isso é um caminho vislumbrado. No vídeo anexo, ela explica como funciona a liquidação de uma estatal dependente do Tesouro, como a EBC, que não tenha atrativos para a privatização. Fala também de forma retórica em “fazer uma transição suave” que valorize os “colaboradores”.
Por fim, ressaltamos que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (23/3) a resolução do Ministério da Economia que recomenda a inclusão da EBC no (PND), conforme divulgado pelo MCom. É o passo que antecede o decreto presidencial. Importante lembrar que o ministro Fábio Faria já afirmou que o estudo do PND fica pronto em 90 dias e que um dos principais ativos da EBC para a venda são as faixas. Ou seja, há a intenção de se licitar as frequências de transmissão hoje utilizadas pela EBC, isso significa o fim das emissoras!
Ps: Documento redigido pela comissão de empregados da EBC.