Ofício nº 3187/2023/GR01OR/GR01/SFI-ANATEL
Ao Diretor do
Ministério das Comunicações - Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
Esplanada dos Ministérios, Bloco R (Zona Cívico-Administrativa)
CEP: 70044-902 – Brasília/DF
Assunto: Inclusão de Canal no Plano Básico de Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM
Referência: Processo nº 53500.063679/2023-78 (Ofício nº 16022/2023/MCOM)
Senhor Diretor,
Reporta-se ao Processo nº 53500.063679/2023-78, por meio do qual se solicita estudo de viabilidade visando a inclusão do canal 196, no Plano Básico de Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, para a localidade de Salvador / BA.
Sobre o assunto, após análise técnica, verificou-se que a aprovação da correspondente solicitação implicaria no surgimento de situações de Interferência, as mais severas sendo:
(a) do Canal 196 de FM proposto para Salvador / BA no Canal 6 de RTV operado em Serrinha / BA pela TELEVISÃO BAHIA S. A. (SEI nº 10784521);
(b) do Canal 196 de FM proposto para Salvador / BA no Canal 6 de RTV operado em Alagoinhas / BA pela TV ARATU S. A. (SEI nº 10784248).
Sendo assim, o presente Processo nº 53500.063679/2023-78 será concluído no SEI, e a ID de solicitação nº 64b1619439eba será rejeitada no Sistema Mosaico, ressaltando que o Sistema Mosaico já estará disponível imediatamente para o registro de uma nova solicitação.
Atenciosamente,
