Colegas,
Na verdade, trata-se de Ato de autorização para uso de Radiofrequência, referente a Adaptação de Outorga do canal 20 digital de Viamão, no qual a Rede Brasil solicitou alteração para classe A. Isso significa que a Rede Brasil vai operar com maior potência em seus equipamentos de transmissão nesse canal da localidade, atualmente operando em baixa potência, por ainda ser de classe C.
O Ato de Autorização de Uso de RF é essencial para que a emissora possa solicitar licença de operação, que é o que garante o funcionamento da estação, mediante comprovação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) para obtenção do licenciamento.