SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, resolve: Art. 1º Dar publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Parágrafo Único. Na análise quanto à elegibilidade de utilização do canal de rede foram considerados os requisitos definidos no inciso XX do art. 6º do Decreto nº 5.371, de 2005, e nos arts. 480 e 533 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023. Art. 2º A relação de que trata o art. 1º está especificada no Anexo desta Portaria e também estará disponível no site do Ministério das Comunicações, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/mcom/canalderede. Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.770, de 8 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO
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Quer dizer o que? Que todos os canais dessas emissora terão o mesmo número virtual e/ou físico?
parece ser dos físicos mesmo, que determinados canais sejam consignados as mesmas entidades, mas no contexto do Digitaliza Brasil, nao parece que atenderam a esta legislação pois uma entidade parece utilizar a de outra!!
Desculpa, mas isso significa o que? Pois fala em N Sra da GlóriaATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2140 Processo nº 53500.009242/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabaianinha/SE.
Nº 2141 Processo nº 53500.009245/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
Desculpa, mas isso significa o que? Pois fala em N Sra da Glória
No caso a Tv Sul Bahia será localizado em N Sra da Glória/ SE?
Ok. ObrigadoApenas retransmissora na localidade, através do canal 25 digital.
Após publicado a portaria, demora muito tempo para que o canal fique no ar?View attachment 19180
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 10.677, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019859/2022-85, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 18 (dezoito), em caráter primário, na localidade de TOBIAS BARRETO/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 9.030, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 10.678, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019858/2022-31, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 36 (trinta e seis), em caráter primário, na localidade de PROPRIÁ/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 9.036, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 10.679, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019857/2022-96, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 31 (trinta e um), em caráter primário, na localidade de NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 8.868, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
Depende da emissora, pode levar meses ou anosApós publicado a portaria, demora muito tempo para que o canal fique no ar?
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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 10.677, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019859/2022-85, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 18 (dezoito), em caráter primário, na localidade de TOBIAS BARRETO/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 9.030, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 10.678, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019858/2022-31, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 36 (trinta e seis), em caráter primário, na localidade de PROPRIÁ/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 9.036, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 10.679, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e na Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.019857/2022-96, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a consignação do canal 31 (trinta e um), em caráter primário, na localidade de NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, à entidade TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, constante da Portaria nº 8.868, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
Eles foram outorgados como secundário, e agora mudaram para primário."Tornar sem efeito a consignação", ou seja, por alguma razão, esses canais em Caráter Primário não foram outorgados ao SBT.
E qual é a diferença disso?Eles foram outorgados como secundário, e agora mudaram para primário.
E qual é a diferença disso?
Não. Está escrito que foi tornada sem efeito a consignação desses canais em caráter primário. O Ministério das Comunicações deu a outorga e agora torna sem efeito o ato.Eles foram outorgados como secundário, e agora mudaram para primário.
| SE | ARACAJU | 45 |
A chance da Rede Tv! KkkE observando o último Edital de Chamamento Público anunciado no dia de ontem é possível perceber que a cidade de Aracajú foi também beneficiada.
SE ARACAJU 45 EDITAL DE CHAMAMENTO PÃBLICO Nº 67/2024/SEI-MCOM - DOU - Imprensa Nacional
Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.www.in.gov.br
A chance da Rede Tv! Kkk
Se ela piscar entra a Tv Meio Norte. Kkk
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