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O que significa isso?????GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 11.795, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.028829/2023-41, resolve: Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
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PORTARIA MCOM Nº 11.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.028811/2023-49, resolve: Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
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São frequência de rádio FM destinada a EBC para as cidades que constam nos anexos.O que significa isso?????
08/02/2024 - Tobias Barreto - SE VC 22.1: No ar TV Atalaia (Record) HD. |
Isso será difícil de acontecer competir com Globo e SBT nunca vai chegar aos pés de uma grande rede de TVRede Meio Norte ataca RedeTV! e Gazeta e vai anunciar 10 novas afiliadas pelo Brasil
Foto: Divulgação/Internet
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Segundo Erlan Bastos, diretor da Rede Meio Norte, a gigante nordestina irá anunciar 10 novas afiliadas em março.
Em sua grande maioria tiradas da RedeTV! e da TV Gazeta. Até o fechamento da matéria o Estreia na TV não conseguiu apurar quais são os nomes dessas 10 emissoras e quais estados são.
A Rede Meio Norte é uma rede de televisão brasileira sediada em Teresina, Piauí no nordeste brasileiro. A emissora segue um plano ambicioso de conseguir afiliadas pelo país e se tornar rede nacional o mais rápido possível para disputar na audiência com Globo, SBT, Record e Band.
Fonte: Didigo Santini
Verdade, já esta quase chegando aos 15 anosPensei que fosse novidades da Nova Geradora comercial de Aracaju kkkaté hoje ninguém sabe o que se passa quem está na frente dessa consecão para ganhar o canal 46 ????
Pensei que fosse novidades da Nova Geradora comercial de Aracaju kkkaté hoje ninguém sabe o que se passa quem está na frente dessa consecão para ganhar o canal 46 ????
O ministério das comunicações acabou de abrir novos processo licitatórios para novas geradoras de TV, detalhea no link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/notic...e-tvs-e-radios-em-areas-sem-transmissao-localVerdade, já esta quase chegando aos 15 anos
Quais são os canais que está na briga pela canal 46?O ministério das comunicações acabou de abrir novos processo licitatórios para novas geradoras de TV, detalhea no link: https://www.gov.br/mcom/pt-br/notic...e-tvs-e-radios-em-areas-sem-transmissao-local
Mas o mesmo MCom só iria lançar novas licitações após a finalização das licitações em aberto, inclusive fizeram uma força tarefa para agilizar os processos, o que leva a crer que a concorrência do canal 46 já foi encerrada e aguarda apenas o tramite interno e divulgação do diário oficial da união.
Busca aqui no furúm que eu fiz um levantamento tempos atrás bem detalhado.Quais são os canais que está na briga pela canal 46?
Quer dizer o que? Que todos os canais dessas emissora terão o mesmo número virtual e/ou físico?SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, resolve: Art. 1º Dar publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Parágrafo Único. Na análise quanto à elegibilidade de utilização do canal de rede foram considerados os requisitos definidos no inciso XX do art. 6º do Decreto nº 5.371, de 2005, e nos arts. 480 e 533 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023. Art. 2º A relação de que trata o art. 1º está especificada no Anexo desta Portaria e também estará disponível no site do Ministério das Comunicações, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/mcom/canalderede. Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.770, de 8 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO
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Pelo que entendi, sim!Quer dizer o que? Que todos os canais dessas emissora terão o mesmo número virtual e/ou físico?
Quer dizer o que? Que todos os canais dessas emissora terão o mesmo número virtual e/ou físico?
parece ser dos físicos mesmo, que determinados canais sejam consignados as mesmas entidades, mas no contexto do Digitaliza Brasil, nao parece que atenderam a esta legislação pois uma entidade parece utilizar a de outra!!Pelo que entendi, sim!
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