PORTARIA MCOM Nº 16.346, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.006336/2024-31, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 2319/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.569.196/0001-57, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Maceió, estado de Alagoas, utilizando o canal 50 (cinquenta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Cable-Link Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.316.740/0001-67, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO