O site diz:
Em uma nova tentativa de pôr fim à parceria forçada com a TV de Fernando Collor em Alagoas, a Globo entrou com um recurso junto ao presidente do STJ, Herman Benjamin, para que ele derrube decisão do judiciário alagoano que determinou a renovação do contrato da emissora com a TV Gazeta por cinco anos.
A coluna teve acesso à íntegra do pedido, entregue no dia 14 de janeiro, que corre em segredo de Justiça. Esse tipo de recurso direto ao chefe do STJ contra uma decisão de um Tribunal de Justiça, segundo advogados consultados, é bastante raro e foi feito pela Globo com base na Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo próprio Collor quando era presidente da República.
No recurso, a Globo alega que a decisão do TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) "incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva". Cita também que já celebrou novo contrato com o grupo da TV Asa Branca, de Caruaru (PE), para retransmissão de sua programação em Alagoas.
Diante disso, a Globo solicita que Herman derrube o acórdão do TJAL e a autorize a romper com a TV do ex-presidente até o julgamento dos recursos que já interpôs no mesmo STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão em Alagoas, mas ainda não foram julgados. Nesses recursos, a Globo alegou que o judiciário alagoano descumpre leis.
"Lesão gravíssima"
A Globo argumenta que a imposição de um contrato com a emissora de Collor "prejudica a qualidade e a independência da programação", além de afetar a "ordem pública, econômica e social". "A situação lesiva é objetiva, patente, concreta e gravíssima", relata.
O principal argumento para desfazer a parceria é que a TV Gazeta é controlada por pessoas "já condenadas pelo STF por corrupção praticada na prestação do serviço público", caso de Collor.
No julgamento que condenou Collor a oito anos de prisão, os ministros do STF levaram em conta que a TV Gazeta foi usada para receber recursos desviados, advindos de corrupção de uma subsidiária da Petrobras na qual o ex-presidente tinha influência.
Além disso, a Globo defende a liberdade contratual e o direito de escolher parceiros que garantam um serviço de radiodifusão "mais moderno e eficiente para a população alagoana".
Sem o controle direto da Globo sobre quais empresas divulgam esses conteúdos, há a possibilidade de que informações sejam veiculadas de maneira incompatível com os padrões editoriais e éticos que a Globo adota, gerando riscos significativos à qualidade e imparcialidade da informação disponibilizada ao público, usuários do serviço público de radiodifusão. Mais do que isso, há, como consequência, a perpetuação indesejada de uma situação em que os telespectadores de Alagoas apenas podem ter acesso à Rede Globo por meio da TV Gazeta.
Em sua defesa na Justiça, a TV Gazeta afirmou que a não renovação da Globo pegou a TV de surpresa e que a emissora abusou da boa-fé, já que ela representa 72% do faturamento do grupo —e o fim da parceria a levaria à falência."
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