Olá, Leandro!
Você pode encaminhar a denúncia através do link abaixo. Só precisa estar logado com uma conta cadastrada no sistema, ou com uma conta gov.br.
falabr.cgu.gov.br
Instrução:
Após fazer login, acesse o link e, na seção "Destinatário" selecione no campo "Esfera" a opção "Federal".
Em seguida, selecione no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação" e escreva "MCOM", selecionando a opção "MCOM - Ministério das Comunicações".
Depois, na seção "Descrição", selecione no campo "Sobre qual assunto você quer falar?" a opção "Comunicações".
Feito isso, no campo "Fale aqui" escreva sua denúncia. Importante: Seja claro, objetivo e completo. E principalmente, se refira a entidade concessionária do canal, informando a razão social, o número do CNPJ e o endereço da mesma.
Informe o serviço autorizado para execução pela entidade (ex: 247 - Geração de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, ou 801 - Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital), com o canal físico e a localidade de execução do serviço.
Informe o número da estação (se houver), número do Fistel e o endereço da estação. Caso esteja licenciada, informe também o número do licenciamento e a data do mesmo.
*Todos esses dados podem ser obtidos através do relatório do canal (em PDF), disponível no sistema Mosaico da Anatel.
Se preferir, pode anexar arquivos, no campo posterior "Envio de arquivos".
As demais seções e campos não é obrigatório preencher.
Estando tudo certo, clique em avançar, e após a revisão clique em concluir.
Pronto, sua denúncia estará registrada!
O prazo para resposta é de exatos 19 dias (contando com fins de semana).