Bruno Leonard
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Canais autorizados no interior para EBC (TV Brasil) com canal virtual 1.x.
HDTV em Joinville e região
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Diário Oficial da UniãoPublicado em: 15/04/2026 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 21
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.259, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 10, inciso I, alínea "b", c/c o art. 32 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, bem como o que consta do Processo nº 53115.000933/2026-13, resolve:
Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço indicado em cada localidade abaixo.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Revogar a Portaria MCOM nº 585, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2013, referente à consignação do canal 50, classe A, no município de Joinville/SC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 22.259, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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Última edição:
Diário Oficial da União
Publicado em: 16/06/2026 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 26
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.782, DE 21 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.034912/2024-30, resolve:
Art. 1º Extinguir as autorizações conferidas à TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, para execução do serviço de retransmissão de televisão, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme localidades abaixo indicadas:
Art. 1º Extinguir as autorizações conferidas à TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, para execução do serviço de retransmissão de televisão, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme localidades abaixo indicadas:
LOCALIDADE | UF | CANAL | CARÁTER | ATO DE OUTORGA |
Alfredo Wagner | SC | 30 (trinta) Digital | Primário | Portaria nº 566, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 1999 |
Irineópolis | SC | 28 (vinte e oito) Digital | Primário | Portaria nº 1.819, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2002 |
Maracajá | SC | 30 (trinta) Digital | Primário | Portaria nº 202, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2001 |
São Bento do Sul | SC | 31 (trinta e um) Digital | Primário | Portaria nº 239, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2002 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 22.782, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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