PORTARIA MCOM Nº 3.769, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, bem como a Portaria n. 9 SEIMCOM, de 06 de novembro de 2020 e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008424/2020-43, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 11832/2021/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Sistema TV Paulista LTDA., executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de João Pessoa, estado da Paraíba, utilizando o canal 38 (trinta e oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão LTDA., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
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