PORTARIA MCOM Nº 18.410, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031281/2023-16, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A, inscrita no CNPJ nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Fortaleza, estado do Ceará, utilizando o canal 15 (quinze), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO