Nº Processo: 53115.044162/2024-12. Objeto: Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, nas localidades indicadas no anexo. Interessados: Pessoas jurídicas de direito público interno, nos termos do art. 41 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, na forma do art. 15 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e fundações de direito privado a que se refere o inciso III do art. 44 da Lei nº 10.406, de 2002, cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata. Prazo de inscrições: até o dia 21 de março de 2025. Endereço: A íntegra do edital, e seus anexos, encontra-se disponível fisicamente no Espaço do Radiodifusor do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Edifício Sede, Sobreloja, Brasília/DF, e, também, em seu sítio eletrônico (
https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radio-e-tv-educativa-mcom).
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O segundo Edital do
Plano Nacional de Outorgas 2024/2025/2026 de Radiodifusão Educativa (FM), tem previsão para ser publicado em Maio deste ano, e contemplará os seguintes municípios cearenses (com frequências a serem definidas):
Abaiara
Acopiara
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracati
Aratuba
Banabuiu
Barbalha
Baturité
Boa Viagem
Brejo Santo
Camocim
Cascavel
Caucaia
Cedro
Crateús
Crato
Eusébio
Fortaleza
Fortim
General Sampaio
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Horizonte
Ibiapaba
Icó
Iguatu
Ipaumirim
Itapajé
Itapipoca
Jaguaruana
Juazeiro do Norte
Limoeiro do Norte
Mangabeira
Maracanaú
Maranguape
Marco
Massapê
Milagres
Milhã
Mombaça
Morrinhos
Novo Oriente
Palhano
Pentecoste
Porteiras
Quixadá
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Reriutaba
Santana do Cariri
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
Sobral
Tabuleiro do Norte
Tauá
Tianguá
Entenda sobre o PNO 2024/2025/2026 de Radiodifusão Educativa (FM):