Diário Oficial da União
Publicado em: 11/11/2024 | Edição: 218 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Comunicação Social Eletrônica/Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA Nº 14.719, de 6 de NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.035820/2024-77, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 17081/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Xanxerê Ltda (C.N.P.J. Nº 80.746.647/0001-04), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 44 (quarenta e quatro), analógico, em caráter secundário, e no canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter primário, no município de Herval D' Oeste/SC, local específico: Morro do Sarandi, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S.A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.