DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/02/2024 | Edição: 33 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Comunicação Social Eletrônica/Departamento de Radiodifusão Privada
DESPACHO Nº 84/2024
Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.030031/2023-69 e Nota Técnica nº 2287/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à TV BARRIGA VERDE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 83.601.690/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
Processo | Localidade | UF | FISTEL do
Canal analógico | Serviço-
Caráter | Canal
Analógico | Canal
Digital | Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico |
53115.030031/2023-69 | CRICIÚMA | SC | 50400705788 | RTV-P | 3 | 32 | 16/11/2023 |
| ITAJAÍ | SC | 50400705435 | RTV-P | 13 | 32 | |
| BRUSQUE | SC | 50400706164 | RTV-P | 11 | 32 | |
| JACINTO MACHADO | SC | 50400705354 | RTV-P | 35 | 32 | |
| LAGUNA | SC | 50400704625 | RTV-P | 38 | 36 | |
| SÃO BENTO DO SUL | SC | 50400704200 | RTV-P | 11 | 32 | |
| URUPEMA | SC | 50400704030 | RTV-S | 9 | 39 | |