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Nº 7.380 Processo nº 53500.045807/2022-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Inocência/MS.
 
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TV igreja mundial

PORTARIA MCOM Nº 5.118, DE 3 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, bem como o que consta no Processo nº 53115.008014/2022-64, resolve:

Art. 1º Consignar à entidade RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA., CNPJ nº 01.856.226/0001-51, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de PONTA PORÃ (Fazenda Campanario)/MS, o canal 20 (vinte), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria n° 4.287, de 21 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
 
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Nº 7.383 Processo nº 53500.045810/2022-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jateí/MS.
 
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Nº 7.386 Processo nº 53500.045816/2022-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO SA - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Inocência/MS.
 
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Nº 7.389 Processo nº 53500.045819/2022-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO SA - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jateí/MS.
 
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Nº 7.431 Processo nº 53500.046552/2022-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nioaque/MS.
 
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Nº 7.432 Processo nº 53500.046553/2022-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
 
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Nº 7.433 Processo nº 53500.046555/2022-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO SA - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nioaque/MS
 
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Nº 7.433 Processo nº 53500.046555/2022-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO SA - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nioaque/MS
 
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Nº 7.434 Processo nº 53500.046556/2022-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO SA - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
 
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TV igreja mundial

PORTARIA MCOM Nº 5.118, DE 3 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, bem como o que consta no Processo nº 53115.008014/2022-64, resolve:

Art. 1º Consignar à entidade RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA., CNPJ nº 01.856.226/0001-51, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de PONTA PORÃ (Fazenda Campanario)/MS, o canal 20 (vinte), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto na Portaria n° 4.287, de 21 de setembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Até a igreja mundial conseguiu canal para Ponta Porã 😯😯
 
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Nº 7. 693 Processo nº 53500.047924/2022-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Murtinho/MS.
 
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Nº 7. 694 Processo nº 53500.047925/2022-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Murtinho/MS.
 
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Nº 7. 697 Processo nº 53500.048153/2022-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIOJORNAL DE AMAMBAI LTDA, CNPJ 03.890.969/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Amambai/MS.
 
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