PORTARIA MCOM Nº 17.781, DE 22 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011569/2025-36, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, utilizando o canal 25 digital, em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a própria Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARRO