Portaria MCom n° 16.730, de 26 de fevereiro de 2025
"Art. 1º Consignar à entidade FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA, CNPJ nº 57.320.848/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens,
com fins exclusivamente educativos, na localidade de PRESIDENTE PRUDENTE/SP, o canal 51 (cinquenta e um), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre."
Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.
www.in.gov.br
A Fundação Agripino Lima obteve concessão de TV educativa em Presidente Prudente durante o primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998.
Link do Decreto:
Não encontrei informação sobre qual o canal que foi designado à época, nem sobre se a entidade utilizou essa concessão que recentemente foi adaptada para transmissão digital, conforme a Portaria.