A SM Comunicações solicitou o canal 17D em Caráter Secundário, na data de 14/12/2021 e conseguiu a outorga no último dia 10. A TV Evangelizar solicitou o mesmo canal em Caráter Primário, com reuso de Curitiba, na data de 01/08/2023, sendo incluído no Plano Básico no último dia 20/01.
Processo da SM Comunicações no SEI-MCom:
Processo da TV Evangelizar no SEI-MCom:
Sendo assim, de duas uma: ou o pedido da TV Evangelizar será indeferido (em razão do canal 17D já estar outorgado), e consequentemente o canal 17D-Primário ser excluído do PB - ou então a emissora também vai obter outorga no mesmo canal, visto atender o critério de reuso de canal. Se for essa segunda hipótese, a SM Comunicações terá de solicitar mudança para outro canal físico que esteja vago.
É incomum, mas pode acontecer de duas entidades obterem outorgas no mesmo canal em uma mesma localidade. Um exemplo disso é em Juiz de Fora/MG.
https://htforum.net/threads/hdtv-em-juiz-de-fora-mg.81/post-202451