Diário Oficial da União
Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 20.494, de 13 de novembro de 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026688/2025-93, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de Lages, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Alves Pinto Neto
Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.
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Diário Oficial da União
Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 20.493, de 13 de novembro de 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004031/2025-75, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no município de Lages, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A., inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Alves Pinto Neto
Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.
www.in.gov.br