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Diário Oficial da União


Publicado em: 15/04/2026 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA MCOM Nº 22.505, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, resolve:

Art. 1° Aprovar a numeração dos canais virtuais para utilização pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, consignatária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nas seguintes localidades:
UF
MUNICÍPIO
CANAL VIRTUAL AUTORIZADO
AM
Amaturá
1
AM
Anamã
1
AM
Beruri
1
AM
Benjamin Constant
1
AM
Borba
1
AM
Carauari
1
AM
Codajás
1
AM
Pauini
1
AM
Santo Antônio do Içá
1
AM
São Paulo de Olivença
1
AP
Laranjal do Jari
1
CE
Iguatu
1
GO
Mineiros
1
MA
Bacabal
1
MA
Caxias
1
MA
Imperatriz
1
MA
Santa Inês
1
MG
Divinópolis
1
MG
Juiz de Fora
1
MS
Campo Grande
1
MT
Rondonópolis
1
MT
Sapezal
1
PA
Parauapebas
1
PB
Campina Grande
1
PR
Assis Chateaubriand
1
PR
Curitiba
1
PR
Marechal Cândido Rondon
1
PR
Maringá
1
RJ
Campos dos Goytacazes
1
RO
Ji-Paraná
1
RS
Pelotas
1
SC
Itajaí
1
SE
Lagarto
1
SP
Piracicaba
1
SP
Santa Bárbara D'Oeste
1
SP
São José do Rio Preto
1
SP
Taubaté
1
TO
Araguaína
1

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH

via @juniorlimardf no HDTV Imperatriz MA.
Canais autorizados no interior para EBC (TV Brasil) com canal virtual 1.x.
 

Diário Oficial da União​

Publicado em: 15/04/2026 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.259, DE 30 DE MARÇO DE 2026​

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 10, inciso I, alínea "b", c/c o art. 32 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações, bem como o que consta do Processo nº 53115.000933/2026-13, resolve:

Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço indicado em cada localidade abaixo.

Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.

Art. 3º Revogar a Portaria MCOM nº 585, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2013, referente à consignação do canal 50, classe A, no município de Joinville/SC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO​

36​
SC​
Criciúma​
RTVD​
14​
A​
37​
SC​
Garopaba​
RTVD​
8​
C​
38​
SC​
Jaraguá do Sul
RTVD​
12​
B​
39​
SC​
Joinville
RTVD​
8​
A​
40​
SC​
Tubarão​
RTVD​
16​
B​

 
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