Record News Santa Catarina
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Record do Rio de Janeiro LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.906.734/0001-90, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 50 (cinquenta), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura SA, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO