O MCOM me esclareceu quanto aos canais reservados para a EBC em Crato. Segue a transcrição do esclarecimento:
"Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, informa-se que o pleito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para consignação de canal para a execução do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital (GTVD) foi apresentado ao Ministério das Comunicações - MCOM em 2013, pelo protocolo nº 53000.014774/2013-15.
Em consulta ao sistema Mosaico da Anatel, verificou-se que, de fato, os canais digitais 49 e 50 estão reservados para a EBC.
Ocorre que, após análises realizadas, em 19/12/2019, com a assinatura de Despacho (em anexo), o referido processo foi arquivado, uma vez que não foram cumpridos os requisitos necessários para instrução processual.
Caso a entidade ainda tenha interesse na execução do serviço de GTVD, basta apresentar nova solicitação ao MCOM."
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