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DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO DA REDE BAHIA EM IPIAÚ FOI HOMOLOGADO
DESPACHO Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013364/2023-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20994/2023/SEIMCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 12- (doze decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472740, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ipiaú/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 71, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.013364/2023-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 20994/2023/SEIMCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 12- (doze decalado para menos) à União, a partir de 17/05/2023, outorgado à Televisão Bahia S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 13.425.269/0001-61, Fistel 50400472740, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ipiaú/BA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da Portaria nº 71, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO
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