Luiz Antônio 235
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PL 8.889/2017: TV paga vê novas ameaças no texto - TELA VIVA News
Versão mais recente do projeto de lei gera desconforto em operadoras por ampliar obrigações de canais e não isentar transmissões simultâneas #telaviva #telavivanews
PL 8.889/2017: TV paga vê novas ameaças no texto
Canais obrigatórios
Um dos pontos mais críticos, segundo as operadoras, está no artigo 8º do substitutivo. O dispositivo amplia a obrigação de carregamento de canais para os serviços de TV paga linear por streaming, como o Claro TV+ Box e Sky+. A preocupação é que, além dos canais obrigatórios de âmbito nacional já previstos na Lei do SeAC, as plataformas de streaming sejam forçadas a carregar também todos os canais locais, como os comunitários e universitários. Para as empresas, a medida é inviável. "Não tem como carregar 'uns quantos mil canais' no line-up", afirma um representante do setor. A avaliação é que a exigência "impacta negativamente" o setor.
Outra fonte de grande desconforto é a falta de uma salvaguarda explícita para os serviços que já oferecem. As operadoras argumentam que a transmissão simultânea pela internet de seus canais lineares, já distribuídos via cabo ou satélite, não deveria ser enquadrada nas novas regras do streaming.