Quantas produções independentes nacionais você já assistiu nos serviços de streaming que assina? Ou melhor, com que frequência você encontra esse tipo de conteúdo nos catálogos das grandes plataformas disponíveis no Brasil? Não se preocupe, ninguém vai julgar a sua resposta.
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Essas perguntas e suas respostas são indicativos importantes de um debate mais amplo que ganha força no setor audiovisual brasileiro. Sendo assim, nos últimos meses: a regulação dos serviços de streaming no país.
Desde que chegaram ao Brasil, gigantes da tecnologia como Netflix e Amazon não precisaram se adaptar a regras específicas para operar aqui. Pensando nisso, o deputado Paulo Teixeira protocolou, em 2017, o projeto de lei 8889/17. Na justificativa, o parlamentar destaca que, além de estabelecer uma cota para conteúdos nacionais, a regulação pode gerar cerca de R$ 3,7 bilhões em tributos pagos por essas empresas ao país.
A regulamentação das big techs no Brasil (Foto: Reprodução)
A proposta da nova lei de regulamentação do streaming
Dessa forma, projeto está atualmente em pauta na Câmara dos Deputados e propõe que as empresas de streaming paguem até 6% do seu lucro anual bruto no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A contribuição seria progressiva, chegando a 6% para empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. Ainda, 30% do valor da arrecadação teria o destino das produtoras brasileiras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além das taxas, o projeto de lei estabelece uma cota para conteúdos nacionais nos catálogos dos streamings. A proposta determina que de 2% a 20% do total de horas de filmes e séries oferecidos pelas plataformas sejam de títulos produzidos por produtoras brasileiras. Além disso, 50% desse percentual deve ser de obras de produtoras independentes. O percentual exato dependerá da receita bruta da empresa.
Além do PL 8889/2017, o projeto de lei 2331/2022 também está em discussão. No entanto, este último tem recebido muitas críticas de trabalhadores do setor audiovisual. Pois, oferece às empresas recursos públicos brasileiros em troca de uma contribuição anual menor, de até 3%.
