Regulação do Jogo do Tigrinho
O governo federal acredita que o Fortune Tiger (Jogo do Tigrinho) pode ser disponibilizado pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e planeja bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (veja mais detalhes abaixo). A informação vem de membros do Ministério da Fazenda entrevistados pelo g1.
Um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil atualmente, o Jogo do Tigrinho foi desenvolvido por uma empresa sediada em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas localizadas no exterior.
Aprenda a fazer as chamadas desconhecidas não aparecerem no WhatsApp
O Fortune Tiger é um tipo de caça-níqueis, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados são determinados aleatoriamente e os prêmios dependem exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, na maioria das vezes, a chance de perder é maior (semelhante a uma loteria, onde as probabilidades de ganhar são significativamente menores que as de perder).
O setor de apostas e alguns especialistas consideram que o Jogo do Tigrinho se enquadra na legislação das apostas. Isso porque ela abrange jogos online baseados em aleatoriedade. Outros o veem como ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda afirma que ainda está desenvolvendo as normas sobre jogos online que determinarão se um determinado jogo atende ou não aos requisitos para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil.
Em particular, no entanto, membros do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1 dizem que o Fortune Tiger — popularmente conhecido como jogo do tigrinho — possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Segundo essas fontes, a legislação que regula as apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Jogo do Tigrinho, definidos como aqueles em que:
a) há uma cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará dependendo do valor apostado e do resultado;
b) o resultado é determinado aleatoriamente, por meio de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os membros do Ministério da Fazenda destacam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Jogo do Tigrinho, que também utilizam roletas e símbolos, podem não estar aptos para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das apostas prevê que todos os jogos passem por certificação de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, existem quatro empresas certificadoras: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.