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ANPD proíbe Meta de usar dados brasileiros em treinamento de IA

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Meta é proibida de usar dados de brasileiros para treinar IA, determina ANPD

A Meta, proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, está proibida de usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a medida preventiva nesta segunda-feira (02).

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ANPD Bloqueia Uso de Dados Brasileiros pela Meta para Treinamento de IA/Foto: Reprodução

De acordo com a ANPD, a nova política de privacidade da Meta viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde 2021. A agência observou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários” na nova política da empresa.

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A ANPD argumenta que a Meta não foi transparente ao informar os usuários sobre o tratamento dos dados e dificultou propositalmente o processo para que cada usuário proibisse a utilização de suas informações pessoais e conteúdos em modelos de linguagem.

Preocupações com dados de crianças e adolescentes

Um ponto crítico envolve o uso potencial de dados pessoais de crianças e adolescentes, frequentes usuários de plataformas como Facebook e Instagram. Na prática, fotos, vídeos e postagens de menores também poderiam ser coletados para alimentar as IAs.

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Governo proíbe uso de dados de usuários brasileiros em treinamento de IAs/Foto: Reprodução

Se a Meta descumprir a determinação, estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil. O Despacho Decisório nº 20/2024/PR/ANPD pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da União (DOU).

Nova política de dados da meta

Implementada no final de junho, a nova diretriz da Meta permite que “informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários” sejam utilizados para “treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa”.

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Meta usa dados de usuários para treinamentos de IAs/Foto: Reprodução

A mudança não foi amplamente divulgada e foi ativada por padrão para todos os usuários. Solicitar a exclusão dos dados exige um processo burocrático, incluindo o preenchimento de um formulário.

Nos últimos meses, a Meta anunciou novos recursos de IA para suas redes sociais, incluindo a geração de conteúdos. A empresa também é dona do WhatsApp e planeja lançar essas funções no aplicativo no Brasil em breve.

Em nota enviada à Folha de São Paulo, a Meta afirmou que cumpre as leis de privacidade do Brasil:

Treinamento de IA não é algo exclusivo dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes dessa indústria que usam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, disse o comunicado.

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