Nesta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regras e sanções rigorosas relacionadas à venda de celulares ilegais no país. Em uma coletiva de imprensa, a entidade informou que empresas que não cumprirem as novas diretrizes podem ser multadas diariamente, com valores ultrapassando os R$ 50 milhões, e até mesmo enfrentar a suspensão de suas operações. Amazon e Mercado Livre estão entre os marketplaces mais afetados por essas mudanças.
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O despacho decisório número 5.657/2024 entrou em vigor hoje devido ao grande volume de celulares piratas no Brasil e às dificuldades enfrentadas nas negociações com plataformas de comércio eletrônico. Agora, as lojas online são obrigadas a informar os detalhes da homologação da Anatel nos anúncios de seus produtos para se tornarem “empresas conformes”.
A Anatel pretende garantir a conformidade das empresas através de medidas cautelares com multas diárias. As plataformas de e-commerce têm 15 dias, a partir de hoje, para se adequarem às novas regras. Caso contrário, as seguintes medidas serão aplicadas: a partir do 15º dia sem cumprimento, haverá uma multa diária de R$ 200 mil. Se a situação persistir por mais 11 dias, a multa diária aumentará para R$ 1 milhão, além da retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados. Após 21 dias sem cumprimento, a multa será de R$ 6 milhões diários, e todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G serão removidos, mesmo que homologados. Se o prazo de 25 dias for ultrapassado sem adequação, medidas serão tomadas para retirar o site do ar.
Venda de celulares piratas é um problema e Anatel tenta diminuir
As novas regulamentações da Anatel visam aumentar a eficácia no combate à venda de dispositivos eletrônicos não homologados pela agência. Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a certificação busca garantir a segurança não apenas dos consumidores, mas também das operadoras de telecomunicações nacionais.
Com essas medidas, a Anatel espera reduzir significativamente a circulação de celulares piratas no mercado brasileiro, protegendo a integridade das redes de telecomunicações e assegurando que os dispositivos vendidos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos.
