Outra que responde processo no MCom é a TV Sinal (Fundação Vale do Jaguaribe), por nunca ter ativado o canal 17 aqui.
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No último dia 19, os advogados da emissora (que por coincidência são os mesmos da Globo) apresentaram defesa em resposta ao Ofício anexo em 26/05, cujo documento aponta a
possibilidade de conversão de cassação em multa. Entretanto, por haver restrição, não dá pra saber o conteúdo da defesa.
Antes, em 19/02, foi anexa petição datada de 31/12/2025, na qual os advogados comunicaram que a operação da estação retransmissora estaria momentaneamente interrompida, quando, na verdade, nunca esteve em operação e muito menos instalada.
A TV Sinal possui a outorga do canal 17 desde 29/04/2016 (há 10 anos), sendo que o referido canal foi licenciado em 13/10/2021.
Mas, se for ativado, não fará diferença...