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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/06/2023 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 9.546, DE 22 DE MAIO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01250.038165/2018-11, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 19.188/2022/SEI-MCOM, chancelada pela Nota nº 00162/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força da decisão judicial proferida nos autos da Petição Cível nº 5005471-18.2022.4.03.0000, a Portaria nº 3.702/2018/SEI-MCTIC, publicada em 20 de julho de 2018, que cancelou a concessão outorgada originariamente à Rádio Clube de Santos S/A, por meio do Decreto nº 1.558, de 9 de abril de 1937, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Santos, estado de São Paulo, posteriormente transferida à RÁDIO METROPOLITANA SANTISTA LTDA, por meio do Decreto s/nº, de 5 de novembro de 1996, publicado em 6 de novembro de 1996, em cumprimento à decisão judicial anteriormente prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0023971-03.2015.4.03.6100, pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
Muito obrigado pela informação. Eu não sabia que a Igreja Universal havia recuperado essa concessão da Rádio Clube de Santos, em 1240 AM.
 
Alguém tem informações se a Igreja Universal recuperou a Rádio Clube de Santos, 1240 AM? A concessão havia sido cassada em 2018, e os dados da concessão voltaram a aparecer no site da Anatel.

Ela está no ar ainda
Sintonizei 1240 aqui em volta redonda RJ, confirmem pra mim TB essa informação
Diário Oficial da União

Publicado em: 01/06/2023 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 9.546, DE 22 DE MAIO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01250.038165/2018-11, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 19.188/2022/SEI-MCOM, chancelada pela Nota nº 00162/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força da decisão judicial proferida nos autos da Petição Cível nº 5005471-18.2022.4.03.0000, a Portaria nº 3.702/2018/SEI-MCTIC, publicada em 20 de julho de 2018, que cancelou a concessão outorgada originariamente à Rádio Clube de Santos S/A, por meio do Decreto nº 1.558, de 9 de abril de 1937, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Santos, estado de São Paulo, posteriormente transferida à RÁDIO METROPOLITANA SANTISTA LTDA, por meio do Decreto s/nº, de 5 de novembro de 1996, publicado em 6 de novembro de 1996, em cumprimento à decisão judicial anteriormente prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0023971-03.2015.4.03.6100, pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
Muito obrigado pela informação. Eu não sabia que a Igreja Universal havia recuperado essa concessão da Rádio Clube de Santos, em 1240 AM.
Essa rádio não é da Igreja Universal e sim algum pastor dessa igreja ou alguém ligado ao Edir Macedo (ou nenhum dos mencionados), pois as igrejas não podem deter concessões de rádios e TVs, na qual só podem operar sob fundações, pois corre risco de ter sua concessão cassada.
Pelo que consultei, os sócios da emissora são: Vanderlei Barcelos Delana (Sócio Representado) da Radio Provincia Fm Stereo LTDA (CNPJ: 04.758.595/0001-08) e Wellington Brito dos Santos (Sócio) da Radio 98.1 Fm Ltda (CNPJ: 04.208.405/0001-70) da capital Aracaju (SE).​
 
Gente consegui captar a Educadora FM aqui da minha casa em São Bernardo, já que a RTL está com sinal fraco aqui em São Bernardo e onde eu moro não chega a Rádio DaCidade, foi possível pegar essa rádio por causa da propagação esporádica
 
A 99,7 mhz de Amparo/Campinas, transmissor principal em Amparo e complementar autorizado em Campinas, está fora do ar há dias. Deve pintar alguma novidade.
Desde que a Band FM saiu da frequência em 2013, nunca mais nenhum projeto vingou nessa emissora.​
 
Este Thiago Reis não tem moral nenhuma pra falar coisa alguma!! Ele é mais sujo que pau de galinheiro, mas enfim!!!
Quem tem moral pra falar alguma coisa?
Um cara disse uma vez: quem não tem pecado que atire a primeira pedra
 
Este Thiago Reis não tem moral nenhuma pra falar coisa alguma!! Ele é mais sujo que pau de galinheiro, mas enfim!!!
Mano uma rádio tendenciosa que só divulga fake news, o ódio, incitando a violência, apoiando ex presidente genocida, presidiário militante, tem que ser cassada urgentemente sim e prender tudo essa corja inclusive os apoiadores do Bolsonaro que tá preso é bandido
 
Não fica defendendo o mito não senão vai acabar com o mesmo destino dele OK?
Kkkk vc está louco? Está pinel? Aonde estou defendendo mitos por aqui? Só falei que o tal Thiago não tem moral pra dizer coisa alguma, ja que ele compartilhou e escreveu varias fakes durante o governo passado.
Mano uma rádio tendenciosa que só divulga fake news, o ódio, incitando a violência, apoiando ex presidente genocida, presidiário militante, tem que ser cassada urgentemente sim e prender tudo essa corja inclusive os apoiadores do Bolsonaro que tá preso é bandido
Estou achando que tu mora em algum lugar isolado do mundo, aonde só tem acesso a Internet do celular e mesmo assim faz esta postagem desonesta. A Jovem Pan mudou a postura dela, demitiu varios comentaristas da fase anterior da emissora(injustamente) e esta mais light... mas não vou me prolongar contigo sobre a Jovem Pan pois vi que tu parece papagaio de pirata de petista, então fica aí com seus delírios, kkkkkk
 
Kkkk vc está louco? Está pinel? Aonde estou defendendo mitos por aqui? Só falei que o tal Thiago não tem moral pra dizer coisa alguma, ja que ele compartilhou e escreveu varias fakes durante o governo passado.

Estou achando que tu mora em algum lugar isolado do mundo, aonde só tem acesso a Internet do celular e mesmo assim faz esta postagem desonesta. A Jovem Pan mudou a postura dela, demitiu varios comentaristas da fase anterior da emissora(injustamente) e esta mais light... mas não vou me prolongar contigo sobre a Jovem Pan pois vi que tu parece papagaio de pirata de petista, então fica aí com seus delírios, kkkkkk
 
 
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