Diário Oficial da União
Publicado em: 17/10/2025 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Despacho Nº 316/2025
Acolho a Nota Técnica nº 450/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00397/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da entidade TELEVISÃO ALTAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.769.087/0001-29, relativa à Concorrência nº 015/2010-CEL/MC, Processo nº 53000.024337/2010-59, para a localidade de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
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