Não. Mudaram isso em 1996, passando pro Congresso Nacional, que caso rejeita a renovação feita pelo Presidente da República, após apresentação das provas (a favor e contra a renovação), a concessão é cassada automaticamente. No entanto, vi um caso curioso sobre a TV Pantanal (Cáceres, Mato Grosso), então afiliada à Record, que a cassação não foi feita Congresso Nacional e sim por ordem do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso.
O pedido de cassação feita por MPF-MT foi em 2008, em virtude da controversa compra da emissora pela Família Henry da Família Klauk feita em 2004, que levou a Família Henry ter monopólio das comunicações na região (os familiares tinham a TV Descalvados e a Rádio Clube de Cáceres) e o uso pra fins políticos. A emissora ficou fora do ar por três anos (entre 2008 a 2011) devido a demora na decisão do MPF, em 2013, saiu a decisão e a emissora saiu do ar (sentença:
arquivada e
inativa).
Cassar concessão de emissoras que critica seu politico é seu sonho? Se eu postasse isso já estava reclamando este absurdo, como estão fazendo em vários países.